Nesta segunda-feira (30) a vereadora Tânia Cristina (PP) apresentou 2 requerimentos na 37ª Sessão Legislativa, cobrando transparência e providências à Secretaria de Educação.
Em um dos requerimentos, a vereadora cobra a reforma da Escola Municipal Frei Eucário, que em 23 de maio de 2022, em razão da situação de abandono, o Conselho Municipal de Educação deliberou para que fossem imediatamente providenciados, reparos às rachaduras de Sala; adequação da rampa de acesso à Quadra de Esportes, para fins de atendimento da Lei de Acessibilidade; conserto de infiltração e quadro de energia; instalação de computadores com Internet; reforma dos banheiros de uso dos alunos, de acordo com a Lei de Acessibilidade; construção de banheiros para uso dos profissionais docentes e administrativos, conforme Lei de Acessibilidade, dentre outras indicações.
Acontece, que após 1 ano e meio da deliberação, a Prefeitura não realizou as reformas emergenciais, e a escola, segundo reclamações de pais de alunos e moradores, está supostamente em funcionamento em estado de condenação.
A parlamentar em vistoria, conferiu que o banheiro dos alunos possui grande infiltração, ocorrendo inclusive um grande risco a saúde e segurança das crianças.
Assim, encaminhou requerimento questionando, “se a reforma da escola consta como preocupação da Administração Municipal; e se há previsão de início das obras”.
Ainda, pede informações quanto à existência de projeto de reforma; e a regularidade do alvará de funcionamento; questiona a possibilidade e risco de encerramento das atividades escolares em razão do estado da infraestrutura; e por fim, cobra a justificativa do parecer da COMED recomendando a reforma de forma imediata não ter sido acolhido.
À reportagem, Tânia Cristina afirma, “uma infraestrutura inadequada, como conferida por mim em razão das reclamações de pais de alunos ao estado deplorável da unidade escolar, impacta não apenas nos resultados gerais, mas também no trabalho diário dos professores, inspetores, dentre outros profissionais, impacta o aprendizado, bem-estar e acima de tudo a segurança e a saúde dos estudantes, são crianças, eu entendo a preocupação dos pais em deixar seus filhos para estudar, em uma escola, que se vê com os olhos, que não está em condições de receber os alunos”.
Continua, “após 1 ano e meio da recomendação da COMED, a escola estar nesta condição? É lamentável e muito preocupante, ainda mais com o mau tempo e chuvas intensas que Dourados tem sofrido, temos que cobrar, para evitar o pior”, finaliza a vereadora.
Já no segundo requerimento, a parlamentar, solicita cópias das Prestações de Contas do período de 2017 à 2022, das Escolas Municipais Loide Bonfim de Andrade; e Luiz Antonio Alvares Gonçalves.
O documento que a reportagem teve acesso, busca verificar e fiscalizar o recebimento de recursos viabilizados, independente da origem, destinação, e aplicação; bem como as ordens de compra, notas fiscais e recibos, enfim, toda a documentação comprobatória das despesas realizadas, acompanhada dos devidos formulários.
Na tribuna, a parlamentar esclarece a dificuldade das respostas aos requerimentos por parte da Administração com respostas evasivas e simplistas e reclama a falta de transparência, “se tivesse as informações que precisamos no portal de transparência, ou o funcionamento da administração estivesse regular, não precisávamos estar cobrando, pedindo informações a todo momento”, conclui Tânia Cristina.
Redação 67News
