A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu adiar a apresentação da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) garantindo a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo (leia sobre a PEC mais abaixo).
O cronograma inicial previa que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregasse o esboço da proposta à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8/11). No entanto, segundo interlocutores da equipe do petista, a ideia agora é que Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra a comissão orçamentária, consultem os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo desta terça. Líderes das bancadas do Congresso também devem participar da articulação.
Após as conversas no Congresso Nacional, a equipe de Lula deve costurar os últimos arranjos da proposta e apresentá-la à CMO, o que ainda não tem data para acontecer.
O ex-presidente chega a Brasília na noite desta terça e pretende se reunir com os chefes dos Poderes: Lira, da Câmara; Pacheco, do Senado, Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta, batizada de PEC da Transição, deve ser aprovada ainda este ano. O texto tem sido preferido por aliados próximos a Lula ante a edição de uma medida provisória, no início do mandato do petista, no ano que vem, que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos. A PEC, no entanto, defendem colaboradores do texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Metrópoles
