Os vereadores de Dourados concluíram nesta segunda-feira (12), durante a 43ª sessão ordinária do ano, a votação do projeto do Orçamento do Município para 2023. O projeto de lei do Executivo que estima receita e fixa despesas para o ano que vem foi apreciado em três votações em plenário, recebeu 38 emendas e, agora, segue para ser sancionado pelo prefeito Alan Guedes.
A maioria das emendas dos vereadores indica recursos para a área de assistência social. Também há indicação de recursos para a execução de obras e servidos diversos em favor da população.
O orçamento de Dourados para o ano que vem é de R$ 1 bilhão e 465 milhões e prioriza as áreas de saúde e educação, que terão previsão orçamentária de R$ 394 milhões e R$ 385 milhões, respectivamente. A Assistência Social tem despesas orçadas em R$ 28.1 milhões. Metade do orçamento para o exercício de 2023, 50.8%, está comprometida com a despesa com pessoal.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O plenário ainda manteve, em única discussão e votação, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador Tio Bubi, que dispõe sobre denominação da Rua Narciso Claro de Assumpção, a Rua Projetada C 08 C, em toda sua extensão, localizada na Vila Cachoeirinha.
Também em única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 180/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (DEM), que institui o Diploma Asa Branca; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 227/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao Curso de Letras da Universidade Federal da Grande Dourados –MS-UFGD, alusivo aos 50 anos de sua criação.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Já em segunda discussão e votação, a Câmara apreciou o Projeto de Lei nº 220/2022 (29), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº1.166 de 15 de abril de 1982, que autorizou o Município a doar áreas de terras ao Departamento Social Feminino 20 de Agosto, Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23, e o Projeto de Lei nº 216/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em praças parques públicos, jardins e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de lei:
– Projeto de Lei Nº 224/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina a rua Reverendo Josué Domingues de Sales, o Corredor Público, localizado no distrito da Picadinha.
– Projeto de Lei Nº 225/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina rua do Abençoado (Aduci Olegario de Souza) a Rua Corredor Público I, localizado no loteamento Sitiocas Campo Belo III.
– Projeto de Lei Nº 226/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que denomina Rua Zenobio Pedroso a Rua Projetada B JPB, localizada no loteamento Jardim Porto Belo.
– Projeto de Lei Nº 227/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Raul Henrique Ribeiro da Silva o Corredor Público 7, em toda a sua extensão, localizado no Loteamento Residencial Parizotto e Sitiocas Campo Belo III.
– Projeto de Lei Nº 228/2022, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Élida Gimenes dos Anjos a Rua Projetada G PR1, em toda a sua extensão, localizado no loteamento Parque Rincão 1.
– Projeto de Lei Nº 229/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Geny Vaz Gomes a Rua 01 CC, em toda a sua extensão, localizada no loteamento Parque das Nações I e Chácaras Califórnia.
– Projeto de Lei Nº 230/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel, que denomina a Rua Lazara Machado da Silva Barboza a Rua Projetada 05 SF, em toda sua extensão, localizada no loteamento Santa Felicidade.
– Projeto de Lei Nº 232/2022, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PSDB), que denomina a Rua Homero Scalon Filho a Rua Projetada 07 JB, em toda a sua extensão, localizada no loteamento Parque das Nações II.
– Projeto de Lei Nº 234/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que denomina a Rua Cicero Ferreira Frutuoso a Rua Projetada A JPB, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Jardim Porto Belo.
– Projeto de Lei nº 235/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que altera alínea “b” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.404 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Dourados.
