O ministro Nunes Marques votou, nesta terça-feira, 13, a favor da manutenção da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e empatou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar mostra dois votos a favor e dois contra.
Agora, o voto do ministro Gilmar Mendes vai definir o futuro de Cabral, preso há seis anos. O ex-governador do Rio é o único condenado da Operação Lava-Jato que permanece preso.
O processo ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar no dia 16 de dezembro. Nunes Marques acompanhou o relator do caso, Edson Fachin.
Segundo o ministro, “a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa”.
Além disso, Nunes Marques argumenta que a prisão de Cabral “está justificada, ainda, na garantia da aplicação da lei penal, tendo em vista que a existência de valores ainda não recuperados e de possível movimentação, inclusive no exterior”. Anteriormente, Fachin afirmou que o fato de o ex-governador do Rio de Janeiro estar preso há mais de cinco anos “não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade”.
O primeiro voto favorável a Cabral veio do ministro Ricardo Lewandowski.
A justificativa é que o caso não deveria ser julgado na Justiça Federal do Paraná, mas no Rio de Janeiro. “Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu.
O segundo voto foi de André Mendonça. Ele reconhece que a investigação é de responsabilidade pela Lava Jato do Paraná, pois a suposta propina teria saído de contratos da Petrobras.
Por outro lado, ele votou a favor de revogar a ordem de prisão alegando que “o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”. Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos referentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal. As penas chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
Fonte: Jovem Pan
