MPE apura responsabilidade da Prefeitura na ingerência do Estacionamento Rotativo

Empresa contratada pela Prefeitura de Dourados, responsável pelo gerenciamento, organização e exploração do estacionamento rotativo pago, é alvo de reclamações constantes pela falta de entrega, na ótica dos usuários, de serviço de estacionamento de qualidade.

De acordo com o relatório de receitas solicitados pelo Ministério Público e apresentados pela empresa EXP, no período de janeiro de 2020 à maio de 2021, foram arrecadados R$ 1.502.470,00, somente com a regularização de avisos de irregularidade.

Os avisos de irregularidade são as notificações de R$ 10,00, que a empresa fixa nos carros dos usuários que utilizam do estacionamento pago sem a contrapartida de crédito, ausência de tag ou ticket de estacionamento, e também nas situações em que o saldo é esgotado e o carro permanece utilizando a vaga.

No total, foram contabilizados no referido período 41.101 ocorrências de estacionamento irregular. Cabe salientar que os números serão atualizados, quando da devolutiva de resposta a ofício novamente solicitado pelo Ministério Público à Administração Pública.

Das reclamações, as que mais se destacam, é a falta de investimento e melhorias na infraestrutura da “zona azul”, nomenclatura dada ao estacionamento rotativo, e a falta de TAGs e colaboradores para venda de ticket.

Conforme o contrato celebrado pela Prefeitura de Dourados, a empresa EXP é obrigada a entregar mensalmente relatório dos serviços executados, valores arrecadados e obras necessárias, indicando as que são de responsabilidade da Prefeitura.

Segundo usuários, as calçadas de determinados espaços públicos, encontram-se em situação de miséria, questionando-se, nesse tocante, de quem é a responsabilidade, para realização das obras necessárias.

No que se refere as TAGs, em 2021, a empresa afirmava dificuldades no fornecimento aos consumidores, em virtude da pandemia causada pela COVID-19. Entretanto, dois anos se passaram, e as reclamações permanecem as mesmas.

Em relação aos colaboradores, as reclamações se dão pela dificuldade de encontrar colaborador para aquisição de ticket, e a surpresa dos Avisos de Irregularidades quando retornam ao veículo.

No procedimento instaurado para apuração de irregularidades, noticiam somente o Procon de Dourados, 34 registros de reclamações.

Redação 67News

Foto: 67News