O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Inocência firmaram, na última quarta-feira (8/3), o Termo de Ajustamento de Conduta com a finalidade de conclusão das obras de reforma e ampliação do hospital e da maternidade do Município. O termo foi celebrado em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Inocência e contou com a presença do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, do Prefeito, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, e da Procuradora Municipal Paula Carósio Font.
O acordo foi firmado em virtude da proximidade do início das obras para construção e instalação da indústria de celulose Arauco Brasil S.A., no Município de Inocência, que aumentará a população e, consequentemente, a demanda dos serviços públicos de saúde.
O Município terá 120 dias para concluir as obras de reforma e ampliação do hospital e da maternidade, além de providenciar, no prazo de 60 dias, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento. O MPMS solicitou ainda que o Município regularize falhas encontradas nos setores do hospital, desde falta de medicamentos à estrutura inadequada da unidade de emergência.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
