O deputados estaduais devem votar quatro propostas na sessão ordinária desta terça-feira (4), realizada a partir das 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Há tres projetos de autorias dos parlamentares e que são referentes à cultura, saúde, educação e inclusão e maus tratos de animais. A quarta proposta é do Ministério Público Estadual (MPMS) e é relativa à remuneração dos membros do órgão.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 185/2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), deve voltar ao plenário para votação da redação final. A proposta institui o “Dia Estadual do Rasqueado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha. Falecida em 2022, aos 85 anos, a cantora nasceu em 7 de setembro de 1936, em Vista Alegre, distrito de Maracaju.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 01/2023, do MPMS, que trata sobre recomposição do subsídio dos membros do órgão. A proposta estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025. Na justificativa, é informado que a recomposição do subsídio se ajusta à legislação vigente, sobretudo à Lei 14.520/2023, que reajustou a remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.521/2023, que recompôs o valor recebido pelo Procurador-Geral da República.
Os outros dois projetos estão pautados para primeira discussão. Um deles, o Projeto de Lei 26/2023, do deputado Lucas de Lima, trata sobre violência contra os animais. A proposição obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre educação, saúde e inclusão de pessoas com deficiência. A proposta determina que os estabelecimentos públicos de ensino de Mato Grosso do substituam as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados para não causar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
