Sem licitação, a Prefeitura de Dourados comprou R$ 13 milhões em livros paradidáticos, material de apoio para os estudantes.

Um dos contratos com a empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda (Editora Avante) foi assinado no dia 17 de julho deste ano, pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 8.7 milhões, no dia 22 de julho, o Diário Oficial trouxe a publicação da contratação direta.

Segundo o documento assinado pelo Secretário Municipal de Administração, a inexigibilidade de licitação tem amparo no artigo 74 da Lei 14.133/2021. O dispositivo prevê que é inexigível o processo licitatório quando é inviável a competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

Após a publicação, à reportagem, constatou que a Secretaria de Educação, mediante o contrato 516/2023, havia adquirido em setembro de 2023, R$ 4,4 milhões em livros da mesma editora, e conforme o portal da transparência, com recursos não vinculados de desenvolvimento da saúde. Todavia, o contrato não está disponível no portal da transparência do município.

De acordo com o termo de encerramento publicado em 04 de março deste ano, os livros adquiridos no ano passado já foram entregues,

No que se refere ao contrato 325/2024 de R$ 8,7 milhões, a contratada terá o prazo de 30 dias para entrega dos materiais a partir da autorização de fornecimento pelo município.

No Portal Nacional de Compras Públicas do Governo Federal, não constam a motivação da contratação para aquisição dos livros paradidáticos, e nem o enquadramento no programa de ensino do município.

A capital do estado, Campo Grande, adquiriu R$ 3,2 milhões em livros da mesma editora.

Redação 67News

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