Defensoria intervém para que presos em Pedro Gomes deixem de passar fome

Após detectar que há meses o Estado não fornecia comida alguma às pessoas encarceradas na delegacia de Pedro Gomes, o que configura uma grave violação de direitos humanos, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interveio na situação para que elas deixem de passar fome.

Inicialmente, Stebbin Athaides Roberto da Silva, defensor público substituto na 1ª Defensoria Pública Criminal de Coxim e em substituição na cidade de Pedro Gomes, e os núcleos institucionais do Sistema Penitenciário (Nuspen) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria receberam denúncias. Apuraram-nas e confirmaram a grave realidade.

Logo depois, a instituição enviou ofícios às secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), requisitando informações sobre a irregularidade e cobrando solução.

Como providência, a Defensoria firmou um acordo extrajudicial com a prefeitura, já homologado na Justiça, para prestação de assistência. Emergencial e temporariamente, o Poder Executivo de Pedro Gomes está servindo cinco almoços para cada pessoa – geralmente, alguém não fica mais do que esse período na cadeia, já que permanece ali por um tempo curto, ou seja, até que uma decisão judicial seja proferida. Conforme o defensor, “a atuação do município, louvável e necessária, não pode ser interpretada como transferência de responsabilidade, que é do Estado de MS”.

Enquanto aguarda uma devolutiva do governo, a Defensoria Pública também tenta reativar o Conselho da Comunidade de Pedro Gomes para ganhar mais força na solução da falta de alimentos na cadeia, já que o órgão da sociedade civil consegue interceder pelos custodiados na procura por recursos e políticas públicas de atendimento adequado a eles.

O descaso dos pratos vazios

Apesar de a cadeia de Pedro Gomes estar interditada por outros motivos, continua recebendo homens e mulheres presos em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão. “A privação de alimentação, direito fundamental, é tortura. Não podemos aceitar que pessoas sob custódia do Estado sejam submetidas a essa condição desumana”, protesta Silva.

O defensor público conta, no processo, que, sabendo da falta de alimentação, os policiais orientavam as famílias das pessoas em privação de liberdade a levar comida. “Havia situações, porém, que o preso não tinha familiares na localidade ou havia recusa da família. Em tais casos, os policiais faziam arrecadação ou contavam com doações”, contextualiza. Para Silva, os pratos vazios mostram a “falência” do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul e escancaram que políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas encarceradas são negligenciadas porque “não geram visibilidade política”. Mas, “os direitos humanos não podem ser tratados como questão de segunda categoria”, finaliza o membro da Defensoria.

Legenda (Crédito: Nadya Anjoletti Ganzaroli/Defensoria de MS | foto está anexa): Delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes está há meses sem fornecer comida