Aulas práticas CNH reduzidas para apenas duas horas passam a ser alvo de críticas de instrutores e autoescolas que temem aumento no índice de reprovações e na gravidade de acidentes de trânsito. A mudança, promovida pela resolução do Contran, também extingue a exigência das 45 horas teóricas presenciais e permite que todo o conteúdo teórico seja estudado gratuitamente em plataforma on-line do governo, mantendo obrigatórias as provas teórica e prática.
Aulas práticas CNH e a nova regra do Contran
A resolução que flexibiliza as exigências altera pontos centrais do processo de formação de condutores: reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e elimina a obrigatoriedade de 45 horas teóricas presenciais. Além disso, abre espaço para que instrutores autônomos atuem sem vínculo formal com autoescolas. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso e reduzir custos para quem precisa obter a CNH.
Reações do setor sobre as aulas práticas CNH
Representantes do setor em Mato Grosso do Sul afirmam que, mesmo com a flexibilização, as autoescolas continuam tendo papel importante no processo. Jairo Ricci, diretor de uma autoescola com quase três décadas de atuação, destaca funções administrativas e de orientação: “Acreditamos que uma parcela considerável de alunos buscará os serviços da autoescola, pois a gestão do processo, como marcação de exames, agendamentos e orientações, continuará sendo importante. Boa parte não sabe fazer tudo sozinho”.
Henrique Fernandes, presidente do SindCFCMS, reforça que a estrutura consolidada de centros de formação e a experiência dos instrutores manterão a demanda por serviços especializados. Para ambos, o desafio será adaptar modelos de negócio, oferecendo consultoria, pacotes híbridos e serviços que agreguem valor para o candidato.
Qualidade da formação e controle
Críticas centrais às mudanças destacam a redução drástica da prática como potencial risco à qualidade da formação. “Duas aulas não são suficientes para uma boa instrução. Quem deve avaliar se o aluno está preparado é o instrutor”, afirma Jairo Ricci. A preocupação é que candidatos cheguem ao exame prático sem habilidade mínima, elevando índices de reprovação e possibilidade de acidentes, caso não haja mecanismos eficazes de controle de qualidade por parte dos órgãos fiscalizadores.
Dados e impacto local nas reprovações
O histórico de reprovações em Mato Grosso do Sul reforça as apreensões: dados do Detran-MS mostram que, em 2024, 76.199 candidatos fizeram o exame prático para a categoria B, com taxa de aprovação de apenas 49,6%. Na prática, cerca de 38,4 mil candidatos foram reprovados naquele ano. Esses números são citados pelos representantes do setor como indicativo de que a formação prática demanda mais tempo e supervisão.
Concorrência, preços e adaptação das autoescolas
A abertura do mercado para instrutores autônomos e o oferecimento gratuito do conteúdo teórico pelo governo devem provocar ajuste na precificação. Autoescolas esperam queda nos preços cobrados para emissão da CNH e já planejam pacotes competitivos, inclusão de simuladores, aulas extras e monitoria personalizada para se diferenciar. “O objetivo é baratear preços. Vamos ofertar melhores condições e mudar estratégias”, diz Jairo.
Henrique observa que a parte teórica tende a migrar para plataformas on-line, reduzindo receita nessa frente e exigindo inovação nos serviços presenciais: suporte burocrático, treinamento prático adicional e consultoria para candidatos que não dominam todo o processo de habilitação.
Expectativa do governo e fiscalização
Do lado do governo, a justificativa para a flexibilização é a redução da burocracia e o combate ao alto número de motoristas que circulam sem habilitação — estimados em até 20 milhões de pessoas segundo declarações ministeriais. O ministro afirma que permitir estudo remoto reduzirá custos e facilitará o acesso, mantendo as provas como filtro de qualidade.
Detran-MS e os próximos passos
O Detran-MS informou que analisa a resolução e que a aplicação dependerá da publicação oficial no Diário Oficial da União e de ajustes tecnológicos e normativos no sistema estadual de habilitação. O órgão ressalta que só se manifestará oficialmente após a regulamentação final e as adaptações internas necessárias.
O que muda para quem quer tirar a CNH
- Conteúdo teórico poderá ser concluído na plataforma gratuita do governo;
- Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
- Provas teórica e prática permanecem obrigatórias;
- Instrutores autônomos poderão atuar sem vínculo com autoescolas, ampliando a concorrência.
Em resumo, a alteração nas exigências de formação coloca em choque objetivos de ampliação de acesso e as preocupações com a qualidade do aprendizado prático. O futuro próximo deve mostrar como autoescolas, instrutores e órgãos fiscalizadores adaptarão procedimentos para conciliar redução de custos com segurança viária.
