No início da noite desta quarta-feira (03), uma força-tarefa formada por oficial de Justiça, Conselho Tutelar e Polícia Militar deram cumprimento a uma ordem judicial que determinava a interdição de uma tabacaria localizada na Avenida Brasil, região central de Batayporã.
Conforme apurado pelo Nova News, o mandado de interdição, assinado pelo juiz Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho, da Vara Única da Comarca de Batayporã, atendeu pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público após indícios de fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e narguilés por crianças e adolescentes no referido estabelecimento.
Conforme a decisão judicial, investigações e procedimentos anteriores apontaram episódios recorrentes envolvendo a presença de menores no local e o acesso a produtos cuja comercialização ou utilização é vedada a esse público. O magistrado destacou que os elementos reunidos indicam possível descumprimento das normas de proteção à infância e à juventude, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida determina a suspensão da licença de funcionamento e o fechamento provisório do estabelecimento.
Durante a interdição, os responsáveis deverão comprovar a adoção de mecanismos efetivos de controle, como verificação de idade dos consumidores, monitoramento por câmeras e outras medidas destinadas a impedir o acesso de menores a produtos proibidos.
A decisão também prevê multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Segundo o entendimento do Poder Judiciário, a medida busca resguardar a saúde, a segurança e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, diante do risco representado pela exposição contínua a substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica.
Fonte: Novanews
