O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliou o novo sistema de processos, o eProc, para as varas cíveis de Campo Grande nesta quarta-feira (5). As novas ações para essas varas deverão ser protocoladas nesta plataforma.
Desde junho de 2025, a corte vem preparando a substituição do atual sistema eSAJ — desenvolvido por uma empresa privada — pelo eProc — criado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O cronograma de alteração das plataformas começou em novembro.
Hoje, os Juizados Especiais — nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado —, além das Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande, as Varas Bancárias (1ª a 3ª); Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (1ª e 2ª); Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos (1ª a 4ª); e Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da Capital já adotam o eProc para novas ações.
Em setembro, a ampliação chega às varas de família, varas de sucessões, vara da infância, polos regionais, até ser efetivamente implementada em todas as unidades do tribunal em outubro de 2026.
Fonte: Midiamax
