A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na segunda-feira (19 de outubro), a 34ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos de autoria do Poder Executivo, indicações parlamentares voltadas à infraestrutura e aos serviços públicos, além de moções de aplauso e congratulação. Pela segunda semana consecutiva, a sessão teve a participação remota do vereador e deputado estadual eleito, Daverson Matos (PL).
Conforme a pauta da Ordem do Dia, três projetos de lei do Executivo estavam previstos para apreciação. O primeiro, o PLC nº 6/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações no artigo 64 da Lei Complementar nº 1.306/2003, referente às alíquotas do ITBI, foi aprovado em segunda votação, com 7 votos favoráveis e 6 votos contrários. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026, em primeira votação, que trata da autorização para que a administração municipal direta e indireta celebre acordos judiciais para parcelar obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais definitivas, recebeu pedido de vista por parte do vereador Valci Pereira (PL), aprovado pelos colegas. Com isso, a primeira votação desse projeto fica adiada para a próxima Sessão Ordinária.
Também em primeira votação, o PLO nº 61/2026, que prevê a conversão da concessão de direito real de uso de um terreno municipal em doação com encargo à empresa P10 Comunicação & Eventos Ltda, recebeu pedido de vista da vereadora Daniele Freitas (PSDB), justificado pela inserção de última hora do projeto na pauta da sessão. O pedido de vista foi aprovado e a discussão do projeto será retomada na próxima sessão.
Entre as proposições dos vereadores, o parlamentar Tucura (União) apresentou indicações para a implementação de ações de educação voltadas à proteção e ao bem-estar animal nas escolas, além de solicitar o recapeamento asfáltico das vias do bairro Pró-Moradia XI, associado ao bairro Progresso.
O vereador Valci Pereira (PL) indicou o recapeamento e a revitalização da Avenida Augusto Lopes da Silva, no trecho entre a Feira do bairro Nova Rio Brilhante e o cruzamento com a Rua Altivo Escobar Leite, e da Rua da Consolação, entre a entrada do mesmo bairro e o cruzamento com a Avenida Augusto Lopes da Silva. Também solicitou manutenção no forro de PVC e nas luminárias do Terminal Rodoviário Municipal.
O vereador Jeferson da Silva, o Jefinho (Republicanos), por sua vez, apresentou indicação para a instalação de um quebra-molas na Rua João Batista Leitão, no bairro Antônia de Souza Barbosa, visando à segurança viária.
A pauta também incluiu homenagens a pessoas e instituições que contribuem para o município.
Tucura apresentou moções de aplauso à equipe de Equoterapia de Rio Brilhante, pelo trabalho desenvolvido em prol da saúde, da inclusão social e da qualidade de vida, e ao CTG Tropeiro Velho, pela realização da Semana Farroupilha, promovida de 13 a 20 de setembro.
O vereador Rivelino Gonçalves (PSDB) propôs uma moção de congratulação a Vinicius Nogueira Belo, reconhecido pelos serviços prestados à saúde pública municipal e por sua atuação como presidente do Conselho Municipal de Saúde. Também apresentou moção de aplauso à Banda de Percussão Sinfônica Black Panther, do distrito de Prudêncio Thomaz, pelo vice-campeonato sul-mato-grossense de bandas e fanfarras, e à baliza Mariana Bezerra, pelo primeiro lugar em sua categoria.
Paulo G. Caetano – Assessoria de Comunicação da CMRB
