Governo de MS propõe extinção de 1.121 cargos efetivos e trava promoções de servidores

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa) projeto de lei para reestruturar o quadro de pessoal e prevê a eliminação total de 1.121 vagas em carreiras da administração direta, autarquias e fundações. A proposta busca enxugar estruturas criadas em 1999 e criar limites mais rígidos para a promoção funcional dos servidores. O prazo para análise e aprovação da proposta na Alems é ate 17 de dezembro.

Conforme o texto do projeto de lei de número 182/2026, o corte ocorrerá em duas frentes. A maior parte refere-se a 1.017 cargos efetivos que estão atualmente vagos e serão extintos imediatamente assim que a lei entrar em vigor. Os maiores cortes atingem as carreiras de Gestão de Atividades Culturais, com 380 vagas eliminadas, e de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249.

Também há cortes expressivos nas áreas de Serviços Gráficos (104), Comunicação (101), Atividades Desportivas (90), Metrologia Legal (41), Desenvolvimento Socioeconômico (32) e Atividades Mercantis (20).

Outras 104 vagas atualmente ocupadas passam a integrar um “quadro em extinção“. A medida proíbe a abertura de novos concursos públicos para essas funções — que incluem agentes culturais, auxiliares metrológicos, agentes de comunicação, auxiliares especializados e trabalhadores de serviços gráficos.

Segundo o texto, os atuais ocupantes mantêm todos os direitos, salários, atribuições e possibilidades de promoção, mas os cargos deixarão de existir definitivamente à medida que ficarem vagos por aposentadoria ou desligamento.