A Operação Pregão, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, completa 90 dias nesta quinta-feira (31).

Os alvos da investigação são agentes públicos e empresários, acusados de promover fraudes licitatórias na administração municipal com contrapartida financeira.

No dia 31 de outubro de 2018, representantes da 16ª Promotoria de Justiça saíram às ruas para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão no departamento de licitações da Prefeitura de Dourados e na casa dos envolvidos. 

São eles: João Fava Neto, na época secretário de Fazenda, a vereadora afastada Denize Portolan, ex-secretária de educação, Anilton Garcia, então diretor de licitações do Município e Messias José da Silva, dono de uma terceirizadora de serviços. 

As suspeitas do MPE apontavam para um esquema articulado que tinha como objetivo beneficiar a empresa de Messias José nas disputas por contratos com o poder público, por meio de fraudes.

Em troca disso, agentes públicos envolvidos nas investigações receberiam contrapartida financeira, também conhecida como propina de corrupção.

A força-tarefa para cumprir os mandados contou com o apoio da Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).

No total, participaram da operação 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande. 

EXONERAÇÕES E AFASTAMENTO

Cinco dias após a prisão, o Diário Oficial do Município divulgou a exoneração de João Fava, que comandava as movimentações dos cofres públicos, e do braço-direito dele Anilton Garcia. 

Denize Portolan, que era secretária de educação na época em que ocorreram as supostas ações de corrupção, havia acabado de assumir a cadeira do vereador Braz Melo (PSC), cassado por improbidade administrativa.

Sem nem conseguir ‘esquentar’ o assento direito, a parlamentar acabou presa e logo teve o mandato substituído pela suplente, a jornalista Lia Nogueira (PR). 

PRESÍDIOS

Os envolvidos na operação estão presos desde o dia em que a Pregão foi deflagrada, ressalvo apenas João Fava, que conseguiu habeas corpus no final de 2018, mas logo que o ano virou teve de retornar para a cadeia após cassação da liminar pela Justiça. 

Ele até ficou alguns dias dado como foragido, já que não era encontrado em seus imóveis nem em Dourados nem em Campo Grande. No dia 22 deste mês ele foi localizado e levado à 3ª Delegacia de Polícia da Capital.

Fava é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul como o mentor do esquema de fraude em licitações para contratar empresas terceirizadas em troca de propina.

Ele é sogro do deputado estadual eleito Neno Razuk (PTB) e da mais alta confiança da família da atual prefeita de Dourados.

Atualmente o ex-secretário de Fazenda está preso no Centro de Triagem de Campo Grande. Denize Portolan segue em uma das celas do Presídio Feminino de Rio Brilhante. Anilton e Messias estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

No dia 14 de novembro a justiça bloqueou os bens dos reús. O montante do valor chega a R$ 25 milhões que serão usados para reparar os danos ao cofre público municipal. 

2ª FASE

Pouco mais de dois meses após a deflagração da Pregão, o Ministério Público voltou às ruas, dessa vez para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão na casa do ex-contador da Prefeitura Rosenildo França e a esposa dele. 

No dia 11 de dezembro o casal foi levado ao MPE para prestar depoimentos.

A mulher de Rosenildo foi liberada ainda naquele dia. Ele também conseguiu ser solto após habeas corpus emitido três dias depois. 

JUSTIÇA

E por falar em habeas corpus, vários pedidos de soltura dos envolvidos foram negados.

Alguns já até tramitam no Superior Tribunal de Justiça por não conseguir efetividade nas instâncias do Estado.

O processo corre em caráter sigiloso e na 16ª Promotoria não há nenhum interesse em detalhar informações que possam revelar os avanços das investigações. 

O QUE DIZEM AS DEFESAS

O Dourados News buscou falar com as defesas dos réus. O contato foi bem sucedido apenas com os advogados do empresário Messias José da Silva e Anilton Garcia.

Para eles, até o momento o MPE não conseguiu reunir documentos suficientes para atestar a suspeita de pagamento de propina aos agentes públicos em troca de vantagens em licitações.

Eles buscam a soltura do empresário e do ex-servidor para que eles possam responder em liberdade ao processo, já que não consideram que as investigações possam ser prejudicadas por isso.

Questionado sobre a relação do réu com os demais envolvidos, o advogado do empresário Messias José optou por preservar a informação sob a justificativa de “estratégia de defesa”. 

Douglas Oliveira, advogado na defesa de Anilton Garcia, garantiu que não houve nenhum aumento patrimonial nas contas do ex-servidor que pudesse atestar as acusações de propina.

Ele afirma também que “apesar do MP alegar omissão nos certames para forçar as contratações sem licitação, todas as dispensas de pregão foram legais”.

E A PREFEITA?

A reportagem também procurou a prefeita Délia Razuk (PR) para posicionamento, porém, segundo a assessoria de comunicação, a chefe do executivo não vai se pronunciar por “não ter nada a ver” com os fatos apontados na denúncia do MPE. 

Vale ressaltar que, mesmo sem qualquer envolvimento no suposto esquema de fraude, o cargo estabelecido aos agentes envolvidos na ação foram escolhidos a dedo pela gestora.

Na data em que a operação foi deflagrada, a assessoria da Prefeitura informou que a administração estaria comprometida com a transparência da gestão, se colocando à disposição do Ministério Público para que os trabalhos pudessem ocorrer na máxima tranquilidade, “certos de que a obediência às normas legais deverão sempre prevalecer, sendo este o compromisso da prefeita municipal”. 

*Matéria editada às 10h46 para acréscimo de posicionamento da defesa de Anilton Garcia.