O esquema de corrupção em contratos licitatórios na Câmara de Dourados que resultou na Operação Cifra Negra, desencadeada em 5 de dezembro do ano passado no município, pode ter resultado no pagamento de quase R$ 800 mil em propinas aos vereadores envolvidos.
O Dourados News teve acesso nesta quarta-feira (13/2) à denúncia protocolada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno, das 10ª, 17ª, e 16ª promotorias, respectivamente, no dia 8 de fevereiro à Justiça.
O processo corre em caráter sigiloso.
Conforme o documento, são oito contratos firmados entre os anos de 2010 e 2018 na Casa, com vários aditivos totalizando nesse período, repasses de R$ 5.108.938,87 às empresas Quality Sistemas Ltda, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios, F.A. Vasum-ME e Jaison Coutinho-ME, todas do mesmo grupo e participantes do esquema fraudulento.
Do total, conforme o próprio Ministério Público Estadual, de 10% a 15% eram destinados ao rateio no pagamento de propinas a alguns integrantes da Mesa Diretora da Casa nesse período, o que levando pelo percentual maior, aponta ao valor de R$ 766.340,83.
O dinheiro era destinado aos vereadores Idenor Machado (PSDB) – que presidiu a Câmara até 2016 -, Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), além do ex-vereador Dirceu Longhi (PT).
Os quatro foram presos no dia da ação liderada pelas promotorias com o apoio da Polícia Civil. Idenor e Cirilo permanecem atrás das grades após descumprirem medidas cautelares impostas pela Justiça para responderem em liberdade.
Além deles, os ex-servidores públicos que atuavam no local, Amilton Salina e Alexsandro Oliveira de Souza, ganhavam para atuar na realização dos contratos licitatórios e recebimento do dinheiro.
Os contratos
Na investigação realizada pelo Ministério Público, notou-se a participação de outras empresas – além das denunciadas incialmente à Justiça -, participando de alguns pregões.
O órgão percebeu que o modo de operação delas eram sempre parecidos. Porém, mesmo diante das evidências apontando para a inclusão delas no esquema, ainda não houve denúncias.
Durante o processo de busca e apreensão no dia da Operação Cifra Negra, foi encontrado em um computador, planilhas e propostas encaminhadas à Câmara por algumas das participantes, deixando claro o direcionamento dos processos.
O primeiro contrato assinado, 01/2010, ocorreu durante a tomada de preços 02/2009 e cujo objetivo era ‘a prestação de serviços de software abrangendo sistema de protocolo, compras, licitação, frotas e patrimônios, digitalização de documentos em geral tipo GED (Gestão Eletrônica de Documentos) para a Câmara Municipal de Dourados”, apenas com a participação da Quality no processo.
Foram quatro aditivos realizados durante a vigência, de janeiro de 2010 até o final de 2014, totalizando ao fim, R$ 1.358.447,28.
O segundo contrato, datado de 2011, buscava a ‘prestação de serviços de assessoria no departamento de Recursos Humanos’, incluindo o ajuste de planos de cargos e carreiras e o portal da transparência da Casa.
Três empresas entraram na disputa, com a KMD Assessoria Contábil e Planejamento de Municípios Ltda, saindo como vencedora.
Ao todo, realizaram-se nove aditivos que resultaram R$ 772.843,59 entre outubro de 2011 ao dia 17 de abril de 2016. O valor inicial era de R$ 75 mil.
Ainda em 2011, através da carta convite número 15 para a ‘contratação de empresa para a locação de software, via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo’, novamente com três empresas participantes, a vencedora foi a F.A. Vasum.
Com quatro anos em vigência e quatro aditivos assinados, o valor recebido foi de R$ 299 mil.
No notebook apreendido dentro da Quality Sistemas, as investigações encontraram email contendo propostas para o certame, encaminhado por Patrícia Guirandelli Albuquerque, uma das denunciadas e funcionária da empresa a Uglaybe Fernandes Faria, outro denunciado e sócio-proprietário da LXTEC, que também fazia parte do esquema, segundo o MPE.
O quarto contrato, número 20/2011, para a ‘contratação de empresa para serviços de digitalização dos documentos com fornecimento de mão de obra técnico e equipamentos de digitalização [scanner]’, teve novamente como vencedora a F.A. Vasum.
Com oito aditivos, o valor pago pela Câmara à empresa foi de R$ 599.760,00. Nessa mesma ação, também foram encontrados troca de email entre Patrícia e Uglaybe.
O quinto contrato, 18/2011, em busca de empresa especializada na ‘prestação de serviços de levantamento, reemplaquetamento, reavaliação dos bens patrimoniais (…) digitação no sistema de uso da Câmara, assessoria técnica na gestão patrimonial, para realizar baixa de bens, depreciação e reavaliação, emissão do livro, inventário físico, financeiro e termos de responsabilidade separadamente por localização’.
A vencedora do certame, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Ltda, levou nessa ação, o valor de R$ 32 mil, com a prestação de serviço iniciando em 7 de dezembro e terminando um mês depois.
O sexto e maior negócio feito entre os vereadores e as empresas envolvidas aconteceu através da ‘contratação de empresa para locação e sessão de software especializado em gestão pública’, vencido pela Quality, única a participar.
Com validade de janeiro de 2015 a dezembro do ano passado, o valor global totalizou R$ 1.597.179,00.
Em outro acordo para a ‘contratação de empresa para a locação de software, via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo’, a Jaison Coutinho-ME acabou vencendo, levando de dezembro de 2015 a dezembro de 2018, R$ 150.309.
O último contrato assinado entre os investigados, visando a contratação de empresa de consultoria para uma ampla assistência técnica especializada ao departamento de recursos no envio do Sicap, teve como vencedora a KMD.
Com duração de pouco mais de um ano e meio, o valor desembolsado foi de R$ 298.800,00.
Denunciados
Conforme mostrado pelo Dourados News, 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual dentro da Operação Cifra Negra.
Além dos vereadores Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM), Idenor Machado (PSDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e os ex-servidores da Câmara de Dourados, Amilton Salina e Alexsandro Oliveira de Souza, foram incluídos no inquérito os empresários Denis da Maia e Patrícia Guirandelli Albuquerque — da empresa Quality Sistemas —, Karina Alves de Almeida — sócia-proprietária da Plenus Consultoria e Planejamento —, Jaison Coutinho e Franciele Aparecida Vasum — proprietários da empresa Digit@l Informática —, Uglayber Fernandes Farias — da Lxtec Informática Ltda. ME —, Alexandre Zamboni — proprietário da Alexandre Zamboni ME — e Cleiton Gomes Teodoro — da MS Planejamento Contábil a Município Eirelli.
