O ministro da Justiça, Sergio Moro, negou nesta quinta-feira (21) que exista contradição entre suas falas como ministro e como juiz a respeito da gravidade da prática de caixa dois.

Em Paris para uma reunião do  reunião do Gafi (Grupo de Ação Financeira), organismo de combate a crimes contra o sistema financeiro, ele afirmou que houve “má interpretação” da imprensa sobre suas declarações. 

Na terça (19), ao justificar o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

A fala foi vista como mais amena em relação a declarações que Moro fez na época em que era juiz da Lava Jato sobre o uso de recursos não declarados em campanha. 

“Muitas vezes [o caixa dois] é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”, afirmou o então magistrado, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.

“Houve uma má interpretação da imprensa. O que eu disse no passado foi que, quando o dinheiro da propina era dirigido ao financiamento ilegal de campanha, era pior do que [quando gera] enriquecimento ilícito.

Caixa dois não é corrupção, é outro crime. Corrupção pressupõe contrapartida. Ambos são graves, e o governo toma posição firme em relação aos dois, diferentemente de qualquer outro [antes].”

Em Paris, Moro voltou a afirmar que a compartimentação do pacote atendeu a pedidos do mundo político, sem especificar sua origem exata. “São diversas solicitações, sem voz específica.

O que importa é o governo trabalhando para aprovar medidas eficazes contra corrupção, crime organizado e crime violento. Dentre elas, encontra-se a criminalização do caixa dois. O resto é conversa.”

Quando lhe foi perguntado sobre a crise relacionada a esquemas de candidaturas de laranjas no PSL, partido de Bolsonaro, que levou à demissão do chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e envolve o ministro do Turismo,  Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que não cabe a sua pasta atuar como “um supertira, um superjuiz. 

“O papel do ministério não é trabalhar em casos concretos, [ser] um supertira, um superjuiz, e nem advogar para membros do governo”, afirmou. Segundo o Moro, cabe a seu ministério “dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho, como vêm fazendo”.

O ministro disse ainda que o Brasil estava correndo o risco de ser suspenso do Gafi por falta de legislação que aplicasse a contento a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o congelamento de ativos de organizações classificadas pelo órgão como terroristas.

Segundo o ministro, a punição “seria desastrosa para a reputação do país” e teria consequências econômicas, já que certas instituições e fundos não negociam com quem não integra o Gafi. Um projeto de lei aprovado na quarta (20) no Senado atende à exigência e extingue o perigo de suspensão, afirmou Moro.