Condenado a sete anos, um mês e quinze dias de prisão em regime fechado na primeira sentença decorrente da Operação Lama Asfáltica, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, cunhado do ex-secretário de Obras Edson Giroto, conseguiu progressão de regime para o semiaberto.
Segundo a defesa de Scrocchio, ele aguarda a abertura de vaga no interior de São Paulo.
A decisão é da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. Em seu despacho, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior apontou o atestado de trabalho prisional juntado pela defesa comprovando que o engenheiro trabalhou por 102 dias na prisão.
“Verifica-se que o sentenciado, de fato, já cumpriu o lapso temporal necessário para a concessão do benefício”, afirmou o magistrado.
Scrocchio dividia cela com Giroto no Centro de Triagem Anízio Lima e prestou serviços internos no período de 02 de janeiro de 2019 a 30 de abril deste mesmo ano.
Além da progressão de regime, o cunhado de Giroto conseguiu ser liberado de 34 dias de pena, por conta do trabalho.
Também foi oficiado à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a solicitação de transferência para ficar mais próximo dos familiares, com cópia do pedido para a cidade de Tanabi (SP) solicitando vaga ou permuta com outro detento.
Mas, despacho do Albino Coimbra Neto do dia 22 de maio de 2019 informou que a transferência trata de assunto de interesse exclusivo do sentenciado não cabendo, portanto, expedição de ofício, o que deve ser feito diretamente pela defesa.
Por isso, foi dado prazo de 20 dias para que a defesa junte aos autos anuência expressa do juízo de São José do Rio Preto para receber o sentenciado para cumprimento de pena, sob o risco de indeferimento do pleito caso não haja vaga.
Sozinho
Com a decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande para progressão de regime a Scrocchio, Giroto será o último dos presos da Lama Asfáltica a permanecer no Centro de Triagem.
Em entrevista ao Jornal Midiamax na última semana, quando saiu sob escolta para prestar depoimento na Justiça Federal, ele reclamou do extenso período em que permanece preso.
Condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão em regime inicial fechado, ele aguarda julgamento de habeas corpus impetrado diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), após ser negado pela Justiça Federal.
Caso o pedido seja negado, ele terá direito a liberdade no final deste ano por já ter cumprido um terço da pena.
Giroto foi preso no âmbito da Operação Aviões de Lama, terceira fase da Lama Asfáltica. Deflagrada em julho de 2016, prendeu Giroto, Scrocchio e o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos.
Seis dos oito réus da Operação Lama Asfáltica presos em 8 de maio de 2018 ganharam liberdade nos últimos dois meses.
Do total, quatro foram soltos em recursos julgados pelos desembargadores da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) no dia 27 de maio.
Foram colocados em liberdade após os julgamentos de habeas corpus o empresário da construção João Alberto Krampe Amorim dos Santos e o fiscal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Wilson Roberto Mariano de Oliveira, que estão presos há mais de um ano no Centro de Triagem em Campo Grande.
A sócia de João Amorim, Elza Cristina Araujo dos Santos e a filha do fiscal, Mariane Mariano, que estavam em prisão domiciliar por terem filhos pequenos, também ganharam liberdade.
Elza e Amorim têm a mesma defesa, o advogado criminalista de São Paulo Alberto Zacharias Toron, que impetrou o mesmo pedido de habeas corpus a ambos.
Já Mariane e Wilson Mariano são defendidos pelo escritório de advocacia de Valeriano Fontoura, de Campo Grande.
No início do mês, Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim, teve liberdade concedida pela mesma turma do TRF3.
Relator dos casos da Operação Lama Asfáltica, o desembargador Paulo Fontes acatou a argumentação da defesa de que Ana Paula é ré em apenas um processo dos nove originários da Operação em Mato Grosso do Sul e que está sem julgamento há dois anos.
