O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida criticou decisão de juíza federal de Dourados que determinou a retirada do ar de matéria divulgada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contendo trechos de conversa em que o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) teria vinculado apoio político à doação de recursos para campanha.
A divulgação foi feita depois da Justiça Federal aceitar denúncia contra o deputado, que virou réu em ação penal por corrupção passiva. Nesta quinta-feira (05), o MPF-MS divulgou comunicado sobre a determinação da juíza federal substituta Dinamene Nascimento Nunes, da 2ª Vara Federal de Dourados e removeu de seu site a publicação anterior intitulada ‘Eu preciso de uns 2 milhões pra essa campanha’ e veiculada no dia 28 de agosto deste ano.
Para o procurador do MPF-MS, a determinação de retirada de notícia do site da instituição nunca ocorreu antes. Na avaliação dele, houve violação ao princípio da publicidade das decisões judiciais ‘uma vez que houve apenas a transcrição de trechos da parte pública dos autos’. Ele também se referiu ao episódio como censura, prática proibida pela Constituição Federal.
Confira a íntegra da manifestação:
“Pelo que sabemos, nunca antes ocorreu a determinação da retirada de uma notícia publicada em qualquer site do Ministério Público Federal. A gente entende que efetivamente há uma violação ao princípio da publicidade das decisões judiciais, uma vez que houve apenas a transcrição de trechos da parte pública dos autos. Obviamente, a partir do momento em que há determinação de não divulgação de uma parte pública dos autos, caracteriza-se como censura, o que também é vedado pela Constituição Federal”.
Marco Antonio Delfino de Almeida – procurador da República.Investigação A Justiça Federal aceitou denúncia contra Marçal por pedir recursos da prefeitura de Dourados em troca de apoio político quando foi reeleito deputado federal. Os crimes teriam sido cometidos em 2010. A ex-esposa de Marçal, a radialista Keliana Fernandes Mangueiras, também virou réu no processo.De acordo com o MPF, durante a campanha de 2010, Marçal e Keliana participaram de reuniões com o então secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, nas quais pressionaram por doação de R$ 2 milhões, em troca de compromisso político futuro com o então prefeito Ari Artuzi.Os envolvidos nas negociações chegaram a cogitar expressamente que fosse realizado um “esquema dos remédios” pelo prefeito, de forma a que fossem viabilizados os recursos para a campanha política a deputado federal de Marçal Filho.Os investigadores tiveram acesso a conversas em que foram registradas as negociações. Entre os trechos dos diálogos travados pela dupla de réus e o então secretário Passaia, destacam-se aqueles em que eles vinculam apoio político à doação de recursos para a campanha.Marçal: “se ele (prefeito) quiser que eu faça algum compromisso, presente ou futuro, eu preciso de muita grana (…) eu quero é dinheiro, não quero conversa. Eu preciso de uns 2 milhões pra fazer essa campanha. Se eu tivesse sido quatro anos deputados federal ele tinha 5 milhões pra campanha, e não só dois. (…) As minhas emendas todos sabem…o cara tem que dar um retorno pra mim. (…) As únicas emendas que eu peguei foram do ano passado pra esse ano (2010). (…) Eu fui falar com os empreiteiros pra ver se eles adiantavam (…) Se eu arrumasse quem adiantava eu tenho doze milhões e meio, pelo menos um milhão se fosse dez por cento”.
Keliana: “vê aquele esquema lá que você falou pra mim, dos remédios (…) cara te passa e você (…) sabe como é que passa pra ele, não sei, eu passo pra você e você se vira. Porque você não pede a alguém que já faz isso e você tenha confiança (…) você vai lançar na planilha e eu vou devolver o dinheiro depois”.
Passaia: “o que dá pra fazer é o seguinte. Na Secretaria de Saúde você faz uma licitação de medicamentos. (…) Faz uma compra de quinhentos mil reais em medicamentos, daí você coloca o pedido quinhentos e cinquenta mil reais. Mas na verdade você recebe em medicamentos quinhentos mil, esse cinquenta é um dinheiro a mais, (…) ela vai e repassa esses cinquenta mil para a prefeitura. (…) a prefeitura é cheia de esquema assim, que dá dinheiro pra vereador, que dá dinheiro em época de campanha pra deputado. (…) O que você quer é o dinheiro, mesmo porque você tá sabendo que você, porque na verdade é um negócio ilegal. (…) Isso dá até cadeia”.
Keliana: “dá pros dois então, mesmo que eu tivesse aqui fazendo alguma coisa de errado, gravando alguma coisa ou você estivesse gravando, f… os dois e pronto”.
Marçal Filho concorreu nas eleições de outubro de 2010, quando era filiado ao MDB, tendo sido reeleito para deputado federal para a legislatura seguinte, iniciada em fevereiro de 2011. Em 2009, ele havia sido empossado na vaga de deputado deixada por Waldir Neves, que deixou a Câmara Federal para assumir posto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
