O projeto de lei que poderia proibir nos estabelecimentos comerciais o fornecimento de copos, pratos, talheres e similares de plástico foi arquivado pela Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). A matéria foi retirada a pedido do autor, Neno Razuk (PTB).
O extrato de arquivamento foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da Alems. O texto recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e foi aprovado em primeira votação em plenário em outubro de 2019. Desde então, o texto ficou parado na Casa de Leis.
Em dezembro de 2020, a proposta recebeu parecer contrário do relator na CTIC (Comissão de Turismo, Indústria e Comércio), o então deputado Cabo Almi (PT). O petista morreu em maio vítima de complicações da Covid-19.
“Em que pese a nobre iniciativa, tenho que tal proposta não deve prosperar, pois, acarretaria ônus para o consumidor (elevação do preço da mercadoria) e principalmente impacto ainda não mensurado na atividade econômica de nosso Estado e tudo isso no momento que há necessidade de retomada da atividade econômica pós-pandemia”, ponderou Almi.
Mesmo assim, o projeto iria à segunda votação, como prevê o Regimento Interno da Casa de Leis. Mas Razuk solicitou a retirada do texto, sem explicar o motivo.
A proposição daria aos estabelecimentos o prazo de 18 meses para realizarem as devidas substituições e adequações. Caso descumprisse, o comerciante receberia advertência por escrito, com prazo máximo de 30 dias improrrogáveis para regularização; multa no valor equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pela não adequação e regularização no prazo estipulado e valor aplicado em dobro em caso de reincidência.
