Com arrecadação de quase R$ 322 milhões, a…

A prefeitura de Dourados, assinou no dia 23 de janeiro de 2023, ordem de serviço para execução de tapa-buracos em toda a cidade e distritos, com custo total de R$ 8.035.951,99. A demora e ineficiência…

Falta de localização não impede penhora de veículo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto…