A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende resolução do Ministério da Justiça sobre a assistência socioespiritual e a liberdade…
Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir…
O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de nível…
Proposta fixa prazo para expedição de alvará de…
O Projeto de Lei 504/24 prevê que o alvará de levantamento de valores deve ser expedido pelo juiz no prazo de 15 dias úteis, contados da data de solicitação pela parte interessada. O prazo poderá…
PF indicia Bolsonaro por adulteração no cartão de…
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19. Esse indiciamento significa que o processo será…
“Não sou gato pra ficar em cima de…
Governador esteve em Dourados nesta sexta-feira para abonar a filiação do ex-deputado ao PSDB e anunciou que Marçal Filho é o candidato do grupo político à sucessão do prefeito Alan Guedes; ex-governador Reinaldo Azambuja mandou…
Educação: Zé Teixeira reivindica obras para Sete Quedas…
A educação é um instrumento poderoso de mudança social. A qualidade do ensino pode ser a chave para a construção de uma sociedade mais próspera. Acreditando neste poder transformador, o deputado Zé Teixeira (PSDB) trabalha…
Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de…
O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do…
Governo vai esperar STF antes de taxar compras…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee…
CGE-MS publica regulamento do projeto Estudantes no Controle;…
Estudantes e escolas da Rede Pública de Ensino já podem se organizar para participarem do projeto Estudantes no Controle e praticarem não somente a auditoria cívica, mas também concorrerem aos prêmios. O DOE (Diário Oficial do…