O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a criação de Quadro Gerencial da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima) em publicação nesta sexta-feira (22). A princípio, a proposta regulamenta a criação de vagas já preenchidas, com lei federal.
O quadro gerencial é integrado pelos empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento com 220 vagas. Uma emenda modificativa aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa) diz que os empregos em comissão de gerência, chefia e de assessoramento, são de livre nomeação e exoneração e devem contemplar, preferencialmente, empregados pertencentes a Sanesul. Porém, 40% do número total de empregos comissionados, poderão ser ocupados por profissionais não pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da empresa, desde que atendam os requisitos constantes no Plano de Carreiras e Remuneração e as exigências legais.
Segundo a lei, as despesas para execução da sanção serão com despesas próprias da Sanesul. Enquanto projeto de lei, a questão gerou dúvidas de que abriria vagas para empresa mesmo em época de pandemia e com salários altos, já que os cargos são de gerência.
Em documento assinado pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro, ele apresentou relatório com os custos de pagamento dos comissionados, sendo R$ 716.323,42 e que os impactos financeiros com a aprovação da lei, serão nulos.