Os vereadores de Dourados querem debater as contrapartidas apresentadas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para manutenção do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Dourados. A informação é do presidente da Câmara Municipal, Alan Guedes (DEM).
“A Câmara terá um papel fundamental na discussão da nova contratualização”, declarou ele, afirmando terem recebido representantes da empresa para prestação de contas e apresentação de proposta de investimentos. “Vamos expandir esse debate, pois a participação da sociedade é fundamental na elaboração do modelo de concessão que será adotado pela prefeitura”, declarou Guedes.
Ainda segundo ele, a aprovação na Câmara dependerá do total convencimento dos vereadores pelo modelo escolhido pela administração municipal.
O IMPASSE
O impasse com relação a renovação da concessão à empresa existe desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça expediram uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e a todos os vereadores de Dourados, da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.
Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de cerca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.
Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita municipal, Délia Razuk (PR), e o procedimento foi arquivado. No entanto, em 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram.
Além do Ministério Público, a renovação também é motivo de divergência na Câmara Municipal. Conforme o vereador Elias Ishy (PT), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, votado aprovado pela Câmara em 2018, exige a criação de um Órgão colegiado consultivo e deliberativo para acompanhamento das discussões, mas até o momento nada foi criado pelo executivo.
“A Sanesul fala em plano de investimentos para Dourados, mas não cita as metas que constam no PMSB.
Qualquer contrapartida para a prefeitura deveria ser acordada com uma compensação ao longo dos 30 anos (caso seja esse tempo de renovação), com um percentual para os governos que virão e não somente para o atual.
No Paraná, por exemplo, a Senepar negociou 2% da arrecadação e 1% tem como destino um Fundo, para obras e programas de preservação ambiental, definidos pelo Conselho de Meio Ambiente.
Por isso precisávamos do estudo de viabilidade econômica, como eles fizeram lá”, afirmou.
A Sanesul é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta e está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
