Comitê de Saúde do TJ MS atua em Dourados para agilizar processos e fazer poder público cumprir sua parte
A falta de medicamentos, de leitos para internações e cirurgias são os principais motivos de processos que chegam até o judiciário em Dourados. Para amenizar as queixas e diminuir a judicialização da saúde pública, uma comissão que trata do assunto no Tribunal de Justiça reuniu autoridades de Dourados e região. O encontro aconteceu na última sexta-feira no Fórum de Dourados.
Em todo Mato Grosso do Sul, foram distribuídas quase 6 mil ações pedindo a efetivação do direito à saúde. Até o começo de novembro foram solicitados, por magistrados estaduais, 5.631 pedidos para a elaboração de pareceres técnicos do NAT Jus, que subsidiam suas decisões. O pedido por medicamentos chega a 500 por mês. Pedidos de cirurgias ortopédicas 395 e de outras cirurgias 253. Estes números são relativos a todas as comarcas de MS.
Durante o encontro em Dourados ficou decidido que será convocado um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para esclarecer dúvidas de gestores municipais em relação a oferta de medicamentos solicitados pelo judiciário. De acordo com informações da Justiça, o poder público tem alegado que não pode fornecer alguns tipos de remédios por que isso fere alguns requisitos de prestação de contas junto ao TCE.
Outra decisão da comissão foi a de requerer ao Núcleo de Avaliação Técnica (NAT) a agilização de análise de pedidos em vagas de leitos de Centros de tratamento Intensivos (CTI). De acordo com informações da Justiça de Dourados a medida tem a finalidade de verificar alternativas para pedidos de usuários do SUS e serve também como base para que o Judiciário priorize as ações com maior urgência.
Durante o encontro também foram discutidos a formatação para monitoramento da distribuição e finalização das demandas que envolvem a saúde, divulgação da Súmula 608-STJ, decisões judiciais de relevância nacional, criação do NAT-JUS para demandas privadas, medida a ser adotada pelo prestador de serviço, quando solicitado vaga para atendimento (por decisão judicial) em UTI e todos seus leitos estiverem ocupados.
Os presentes discutiram ainda a aplicação de multas cominatórias, sequestro e cirurgias eletivas; operacionalização da farmácia básica dos municípios do núcleo regional, uniformização dos receituários e laudos médicos pelos profissionais do SUS e a dificuldade de atendimentos nas especialidades de pediatria, ortopedia e psiquiatria.
Essa foi a primeira reunião do Comissão de Saúde do Judiciário, circunscrição de Dourados, sob o comando da juíza Daniela Tardin. A comissão foi formada em setembro desse ano, durante reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, que reuniu os integrantes no interior para mais uma reunião de trabalho.
Nessa primeira reunião participaram representantes dos municípios de Dourados, Itaporã, Douradina, Fátima do Sul, Caarapó, Laguna Carapã, Juti, Vicentina, Glória de Dourados e Deodápolis. Estiveram presentes magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, secretários de saúde municipais, diretores de hospitais e advogados.
