O governador Eduardo Riedel estará na próxima quarta-feira (16) às 9 horas na Assembleia Legislativa para repassar pelo menos R$14,4 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas aos fundos municipais da Saúde. Haverá também a liberação de recursos a entidades que, na próxima semana, já estiverem habilitadas para a assinatura dos convênios.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, lembra que cada deputado pode apresentar emendas parlamentares no valor de até R$2 milhões, sendo que deste total, 60%, ou R$1,2 milhão, obrigatoriamente deve ser aplicado na saúde. Deste total, pelo menos metade (R$500 mil) necessariamente será destinada aos fundos municipais para cobrir despesas de custeio da saúde. Os 40% complementares (R$800 mil por deputado) podem ser destinados a custear projetos nas áreas da educação, assistência social, segurança, turismo, esporte, cultura e agricultura familiar, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação.
A partir de 2024, o valor das emendas parlamentares subirá para R$3 milhões.
Evento:
O ato de assinatura das Emendas Parlamentares terá a presença de entidades, dos secretários estaduais, dos prefeitos, dos vereadores e de lideranças dos 79 municípios. Gerson lembra que a emenda parlamentar é uma maneira que o deputado tem, ao visitar sua região, para atender às necessidades da população local ou de uma entidade específica. “São instrumentos fundamentais para a sociedade sul-mato-grossense”, destaca o presidente da ALEMS.
No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas será destinado à Saúde, ou seja, R$1,2 milhão para cada parlamentar, sendo o restante às outras pastas. Está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).
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