rojeto de lei que prevê a proibição de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação por unanimidade, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (8).
Os famosos canudinhos de plásticos podem estar com os dias contados no Estado. Restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico.
No Estado do Rio de Janeiro o projeto já virou lei e apesar da críticas, principalmente de pessoas com deficiências e que necessitam utilizar os canudos para beberem líquidos, o autor da matéria, deputado Pedro Kemp (PT) justificou a proposta dizendo que na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto.
“No Brasil, tramitam em vários estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis”, destacou.
Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.
Kemp ressaltou que o projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista.
“Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado na luta contra os canudos plásticos”, defendeu o parlamentar.
Em seu discurso, o deputado enfatizou a relevância de ações que contribuem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Temos instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Acreditamos que nosso projeto irá contribuir com a Política Nacional e impedir que esse objeto de plástico seja descartado de forma irresponsável, poluindo rios e matando animais que o ingerem”, afirmou.
