Recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) prevê que a Prefeitura de Dourados proceda a disponibilização em seu portal da transparência de um link com informações atualizadas e sem omissões sobre recursos recebidos e gastos para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

O documento é direcionado à prefeita Délia Razuk (PTB), para a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e ao interventor da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), Renato Cezar Nassr.

Assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria de Justiça), Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11ª), Ricardo Rotunno (16ª), e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª), essa recomendação tem “objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes”.

No link de transparência recomendado pelo MPE, “deverão ser publicizados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), informações acerca de toda a receita recebida da União e do Estado com a rubrica de enfrentamento ao COVID 19 e as que foram destinadas pelo orçamento próprio do município – com as datas e a fonte de receita em ambos os casos, bem como de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no mínimo, os nomes dos contratados, números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, objetos, quantidades e valores individualizados, além dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição”.

Datada de 19 de maio, a Recomendação Conjunta nº 0005/2020/PJ/DOS foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do órgão e estabelece prazo de 10 dias úteis para que seja informado pela prefeita municipal e interventor ao Ministério Público o acatamento ou não da recomendação, com encaminhamento de documento comprobatório de seu cumprimento, caso positiva a resposta.

Procurado pelo Dourados News na manhã de hoje, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que esse mecanismo de transparência já estava nos planos da prefeitura e deverá ser disponibilizado nos próximos dias.

Já estávamos construindo, estávamos finalizando, vai ser criado um link no site do portal da transparência, não há nenhuma dificuldade, está na lei da transparência. Tenho reunião com pessoal do TI [Tecnologia da Informação] hoje para definir os detalhes. Acredito que até segunda-feira esteja no ar”, afirmou.

Fonte: Douradosnews