Uma das primeiras atuações da desembargadora Jaceguara Dantas, a primeira de Mato Grosso do Sul a ocupar cadeira no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pode estar relacionada a tema polêmico no universo jurídico. Trata-se da deliberação para criação de um código de ética aos ministros de tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Supremo Tribunal de Justiça), entre outros.
A proposta, segundo o Estadão, enfrenta resistência entre membros da Suprema Corte e de outros tribunais. Contudo, magistrados ligados ao presidente do STF, Edson Fachin, entusiasta da medida, afirmam que o desenvolvimento de um manual para disciplinar a atuação dos ministros é necessária porque o Código de Ética da Magistratura não contempla membros de Cortes como o próprio STF, o STJ, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar).
Para contornar a resistência por parte da alta patente da Justiça brasileira, Fachin deve levar a criação do código ao CNJ, por meio do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário. Consultada pelo Jornal Midiamax, Jaceguara afirmou não poder se manifestar sobre deliberações em que pode vir a votar. A nomeação dela ao Conselho, publicada em 5 de dezembro, tem efeito a partir do dia 1° de fevereiro.
Conforme informações do Estadão, integrantes do observatório posicionaram a criação do mecanismo sob quatro eixos centrais. São eles: transparência da remuneração da magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.
A iniciativa está inspirada nas regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, como é nomeada a Suprema Corte alemã.
Ouvido pelo Estadão, o ministro aposentado do STF, Celso de Mello, afirmou que a medida deve mobilizar apoio massivo da população. “Trata-se de medida moralmente necessária e institucionalmente urgente. Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”, afirmou.
A decisão do presidente do STF em tirar do papel a pauta surge antes da viagem do ministro Dias Toffolli a Lima, capital do Peru, em jatinho com advogado que representa o caso do Banco Master, cuja relatoria está sob atribuição do magistrado.
Além deste caso, que reforça a musculatura da ideia, a recorrência de convites remunerados para palestras, custeados por protagonistas do cenário econômico, colocam em xeque a credibilidade das relações fora dos tribunais.
Eventos com o Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”, também são alvos constantes de questionamentos no Brasil sobre os seus limites éticos, tanto pela proximidade com grandes empresários que participam do encontro em Portugal quanto pelo fato de ser organizado pelo instituto de educação de um membro do STF, o decano Gilmar Mendes.
Fonte: midiamax
