Os estabelecimentos ou os indivíduos que se enquadrem como microempresa, empreendedor individual ou familiar rural, contarão com benefícios fiscais a projetos de reforma, ampliação e estruturação das agroindústrias artesanais, à semelhança dos benefícios oferecidos pela Lei Rouanet a projetos culturais financiados por recursos privados.
É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 373/2017), que cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte), com o objetivo de captar recursos destinados a aplicação em maquinário, reforma da infraestrutura de produção e capacitação profissional.
O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita atualmente, sob a relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou voto favorável à proposição.
O projeto estabelece que, a partir do ano-calendário de 2018 até o ano-calendário de 2025, as deduções para apoio a projetos de reforma e estruturação das indústrias artesanais no âmbito do Agroforte, serão de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas, e de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas.
De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto já havia sido aprovado em dezembro de 2017 na CRA, onde foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que manteve o texto original da proposição.
Na ocasião, ele observou que a indústria familiar traz, para o meio rural, benefícios econômicos, sociais e culturais. Além disso, ajuda a fixar o homem no campo, gera renda e agrega valor aos produtos.
