Ao participar do Fórum de Governadores do Brasil Central nesta sexta-feira (29), na cidade de Rio Quente, em Goiás, o governador Eduardo Riedel (PSDB) debateu pontos da reforma tributária e Marco Temporal. Riedel pediu segurança jurídica no campo.
“Este é um tema (marco temporal) que Mato Grosso do Sul é extremamente impactado, por isso falo com conhecimento de causa. Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tivemos quatro invasões no Estado. Não vamos deixar a desordem prevalecer. Temos que ter responsabilidade e segurança jurídica”, afirmou.
“Para que possamos levar desenvolvimento (às aldeias), respeitando a sua cultura, tradição e beleza. São coisas distintas, não podemos deixar criar classes de brasileiros em conflito, mas garantir um marco no tempo e investir na integração das comunidades, apoiar as atividades que eles definirem como prioridade através da sua cultura”, completou.
O evento conta com a participação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), anfitrião do encontro, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). Em pauta temas importantes para o desenvolvimento dos estados, como reforma tributária, marco temporal e segurança pública.
Demarcação no MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal, em votação na quinta-feira (22), por nove votos contra e dois favoráveis. Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
Fonte: Midiamax
