Durante fiscalização do Procon-MS a loja Formigão Utilidades Domésticas foi autuada por estar vendendo óculos de forma irregular, além de apresentar alvará vencido. O estabelecimento tem 10 dias para se regularizar, sob pena de multa.

Segundo as informações, no local estavam sendo comercializados óculos com lente de grau e com proteção solar, desobedecendo a lei estadual nº 3.053 de 2005, onde proíbe a comercialização de lentes corretivas e outros produtos de proteção solar nos estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados no Conselho Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Mato Grosso do Sul.

Vale lembrar que, a exigência também está contida em decreto federal e em Lei Complementar do município de Campo Grande.

Ainda conforme o Procon-MS, o estabelecimento também estava com os alvarás de funcionamento e localização, bem como o certificado de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros, vencidos.  A licença sanitária necessária devido aos produtos comercializados, não foi apresentada.

O estabelecimento recebeu uma autuação e o prazo de 10 dias para regularizar as atividades e providenciar toda a documentação, sob pena de multa, além de interdição no local com suspensão das atividades.

Denúncias

Para formalizar denúncias basta entrar em contato com  o “fale conosco”  que é parte integrante do site  do Procon-MS, ou pelo  telefone 151.

A população conta também pode efetuar denúncias através do WhatsApp com o número  9 9158 0088, ou pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.