O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas na área da saúde.
Castro se reuniu nesta terça-feira (20/9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar das soluções estudadas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro após reunião com Pacheco, no Palácio do Planalto. Pacheco tem acumulado as funções de presidente do Senado e de presidente da República enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) está no exterior.
Ainda não está marcada data para votação do projeto, que deve ocorrer apenas na próxima semana. Além disso, ainda não foi discutida a data de votação na Câmara dos Deputados, que também precisará avaliar o texto para que ele vire lei e os recursos sejam liberados. “Nós estamos discutindo só nossa parte [dos senadores] por enquanto”, prosseguiu o senador.
A proposta que os senadores querem aprovar nos próximos dias é de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e tem apoio manifestado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ela prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.
Apesar do esforço dos líderes para que que o projeto seja votado antes do primeiro turno, o texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados. Segundo Castro, existe um compromisso dos senadores para que a proposta seja viabilizada já na próxima semana: “Vamos fazer nossa parte. Ainda não há um compromisso deles [deputados]. Mas o presidente [Rodrigo Pacheco] é alinhado com o presidente da Câmara [Arthur Lira], acredito que isso seja também um compromisso dos nossos colegas deputados. É um tema muito importante para o Brasil”
Outras medidas
Outras ideias estudadas pelo senadores para garantir o pagamento do piso dos enfermeiros incluem a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos do exterior e a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, mas essas propostas só deverão ser analisadas após a eleição.
Também ganhou força nos últimos dias a utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do piso. A medida foi sugerida pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e recebeu uma sinalização positiva do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
O relator do Orçamento afirmou que a proposta de comprometer as emendas seria através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trataria de todos suas variações, ou seja: emendas de relator, emendas de bancada, emendas de partido e emendas de comissão. Atualmente, as emendas são alocados para o custeio da saúde, mas não abarca o pagamento dos servidores. Mas, segundo o senador, a proposta de emenda seria apenas para o próximo governo.
Castro também afirmou que não se trata de uma “retirada de responsabilidade” dos estados e municípios sobre o pagamento dos salários dos enfermeiros e sim de uma “ajuda”.
“É da responsabilidade dos estados, municípios e do setor privado, pagar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e parteiros. O valor não é absurdo, nós estamos tratando de valores razoáveis”, apontou.
Os parlamentares também estudam uma ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
“O que estamos falando aqui são coisas muito exequíveis e não são coisas muito complicadas. O importante é o seguinte: que o Congresso todo se mobilizou sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco para a gente encontrar fonte de custeio para fazer viger o piso nacional da enfermagem”, concluiu Marcelo Castro.
O que diz a lei
A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, porém, foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
