Uma nova lei deve obrigar a divulgação de vídeos informativos sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento do Agronegócio na abertura de eventos promovidos com recursos do Governo de Mato Grosso do Sul. A proposta do deputado Zé Teixeira (PSDB) está contida no Projeto de Lei 49/23 que tramita na Casa de Leis e recebeu nesta quarta-feira (09.08) uma Emenda Substitutiva Integral de sua própria autoria.
Os vídeos institucionais e governamentais, na forma de documentários ou material elucidativo, deverão ter até cinco minutos e ser elaborados nas áreas específicas, respeitadas as atribuições de cada secretaria de Estado, que serão responsáveis pelas informações a serem divulgadas.
O material exibido na abertura poderá ser reapresentado em dias subsequentes. A divulgação será obrigatória para as associações e entidades que tenham recebido recursos do governo de Mato Grosso do Sul e facultativa para quem dispor de recursos próprios na realização de seus eventos.
Conforme Zé Teixeira, a proposta permite ao Poder Executivo, por meio de suas secretarias no âmbito das suas atribuições, levar ao campo as inovações tecnológicas e soluções inteligentes, com práticas eficientes para os novos desafios dos pequenos e grandes produtores do Estado.
A Emenda Substitutiva Integral pretende elucidar qualquer dúvida em relação ao projeto original que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “A aprovação desta proposta legislativa é de suma importância para que o Estado possa ter mais uma ferramenta a sua disposição no fortalecimento do setor do agronegócio”, explica o deputado.
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Assessoria
