Após manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Covid-19 no Senado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (14), a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decorrentes da Operação Lava Jato.
Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
Após a apresentação do relatório pelo ministro Edson Fachin, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que teria coisas a declarar, porém não fez uso da palavra devido à normal que não prevê sustentação em recursos como este. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, reafirmou o precedente.
Nesta quarta-feira, segundo Fux, nesta quarta-feira o plenário se limitará a decidir sobre a afetação ao plenário da decisão que anulou as condenações. Na quinta-feira (15), o STF deve julgar o recurso sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre as denúncias.
