Estado de Emergência em Portugal chega ao fim. O Presidente da República anunciou esta terça-feira que não vai propor ao parlamento novo período de exceção. Desta forma, termina na próxima sexta-feira o quadro legal que tem permitido a restrição de direitos e liberdades para conter a propagação da Covid-19 em Portugal.
Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, mesmo “sem estado de emergência” é preciso manter “as medidas consideradas indispensáveis para impedir retrocessos”.
Apelando à responsabilidade individual, o chefe de Estado avisa que não hesitará “em avançar com novo estado de emergência” , se for necessário. A decisão foi tomada depois de uma reunião com vários especialistas, durante a tarde.
No último ano, o estado de emergência foi declarado por 15 vezes. Estava agora em vigor há 173 dias consecutivos.
A Constituição determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”.
A última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, 3 de maio.
