A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (23), um recurso em habeas corpus apresentado por uma pessoa condenada por um roubo de, entre outros itens, um relógio de pulso, celular, uma carteira e dinheiro. A condenação se deu com base no reconhecimento inicial de sua foto por WhatsApp, mas sem outros indícios de que tenha cometido o crime.
Regivam Rodrigues dos Santos foi preso em 2018 em São Paulo pelo crime e sua condenação transitou em julgado (quando a decisão se torna definitiva) em 2019. Ele foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 21 dias-multa.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques (presidente do colegiado), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. O caso é relatado por Gilmar Mendes, que, em setembro deste ano, concedeu uma medida liminar provisória pela liberdade de Santos até que o mérito do caso fosse analisado pelo Supremo.
Se ao menos dois dos quatro integrantes da Corte forem favoráveis ao recurso e votarem contra a condenação de Regivam Rodrigues dos Santos, este será o entendimento que prevalecerá, por ser favorável ao réu.
Fonte: CNN Brasil
