Com o objetivo de integrar os cuidados paliativos na rede de atenção à saúde, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, com o incentivo ao trabalho em equipe multidisciplinar, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) instituiu em Mato Grosso do Sul a Lei Nº 5.922, DE 11 DE JULHO DE 2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Cuidados Paliativos.

“A inclusão da Semana Estadual de Cuidados Paliativos no Calendário de Eventos do Estado colaborará com a desmistificação da ideia que, cuidados paliativos somente para paciente em condições de terminalidade, conscientização essa que será de grande relevância para o Estado, com a adoção de ações de esclarecimentos”, justificou Zé Teixeira.

Zé Teixeira justifica que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990 definiu e em 2002 atualizou o conceito de Cuidados Paliativos, que consiste na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar e objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que lhe ameace a vida, sendo que todo paciente do sistema público e privado de saúde tem o direito aos cuidados paliativos, caso seja diagnosticado com alguma doença crônica ou aguda que ameace a vida. Medida que vale, principalmente, para as pessoas com câncer e sem perspectivas de cura, além de outros problemas graves de saúde.

Em Mato Grosso do Sul a Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), realizaram em 16 de outubro de 2019 o I Simpósio de Cuidados Paliativos “Meu Cuidado, Meu Direito”. Considerando, assim, que o conceito dos Cuidados Paliativos deva exercer um papel social relevante, principalmente desmistificando a ideia de que cuidados paliativos significa eutanásia.