O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou o recurso apresentado por Clevson dos Santos Gomes contra o acórdão que o condenou por abuso de poder econômico e declarou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (5).
O então candidato a vereador pelo PP foi alvo de operação da Polícia Federal em dezembro de 2024, acusado de compra de votos por distribuir combustível para eleitores. Na época, foram apreendidos R$ 62.650,00. Nas eleições de 2024, ele disputou pela primeira vez um cargo político e não alcançou nem 200 votos.
Cleverson dos Santos entrou com embargos de declaração contra o acórdão que manteve condenação eleitoral fundada em 56 autorizações e cerca de 555 litros de combustível não contabilizados. A defesa alegou erro ao ter equiparado mensagens de autorização à efetivação do abastecimento, argumentando que um ato não levaria automaticamente ao outro.
O juiz e relator, Flávio Saad Peron, votou pela rejeição do recurso, alegando que o acórdão não foi omisso. O magistrado apontou que foram consideradas outras provas juntadas ao processo, inclusive a ausência de carreata ou outro evento que justificasse o padrão de liberações e a concentração das operações no período eleitoral.
“No caso concreto, foram individualizadas 56 autorizações atribuídas ao embargante, e a estimativa de aproximadamente 555 litros resultou da catalogação das placas, datas e quantidades constantes das conversas extraídas do aparelho do Posto”, indicou o relator.
Fonte: Midiamax
