No pacote de bondades de Alan Guedes (PP) em prejuízo dos pobres, o metro quadrado que era lançado no IPTU na região do Proterito, que fixava a importância de R$ 41,00, neste ano, houve atualização de valores à 1000%, com lançamento na fração de R$ 410,00.

Em dezembro de 2022, com a projeção de arrecadação imediata para o IPTU-2023, Alan Guedes (PP), encaminhou no apagar das luzes da Câmara Municipal de Dourados, projeto que desonera o bolso dos ricos que possuem terrenos em condomínios de luxo, compensando a perda no bolso dos pobres. O projeto retirado de pauta deve ser reapresentado no início do ano legislativo.

Aos amigos do Rei, tudo. Aos inimigos, o cumprimento da lei.

De acordo com o projeto originário, considerando a redução da alíquota em 2%, a renúncia de arrecadação alcançaria R$ 6.122.662,10 aos condomínios de luxo e poderia “ser compensada por ações simultâneas que estão previstas para o acréscimo da receita tributária no próximo exercício”.

Continua o texto, “pela atualização constante do cadastro de imóveis, que sistematicamente, elevam o valor do IPTU gerando um acréscimo no exercício subsequente”, e “a contratação de 18 novos auditores fiscais aumentando o controle e a fiscalização dos tributos municipais com a implantação de ações fiscais ampliando a base de cálculo dos tributos de competência municipal”.

As ações mencionadas estimam o acréscimo de arrecadação de R$ 5 milhões decorrentes das atualizações cadastrais. Que conforme se vê, mesmo sem a aprovação da lei, já começou a gerar resultado, quando o metro quadrado no proterito era R$ 41,00 e passou a R$ 410,00.

E R$ 6 milhões de acréscimo advindo da implementação de ações fiscais. O que totalizam R$ 11 milhões de aumento na arrecadação de 2023.

Com o projeto substitutivo fixando a redução a 1% da alíquota, a renúncia fiscal dobraria, chegando a R$ 12.245.324,20. Deixando o caixa municipal em deficit, o que se chamaria de presente de troiano.

Importante ressaltar, que o aumento das atualizações e ações fiscais, não se relacionam a aprovação do projeto, o prejuízo no bolso dos pobres, já tem sido alcançado pelos carnês entregues.

Restando apenas uma matéria a ser discutida pelo legislativo, a aprovação ou não da renúncia de arrecadação, com efeito agora para o ano de 2024.

Do presente de R$ 12 milhões de Alan Guedes aos amigos do Rei, a conta deve ser administrada da seguinte forma, R$ 11 milhões pagos pelos pobres, e R$ 1 milhão fica para dívida pública. Aos amigos do Rei, tudo.

Redação 67News