O procedimento contra Sanesul instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em Dourados tem como objetivo investigar relatos de falhas na recomposição do asfalto após obras e reclamações sobre o atendimento à população.
Início da apuração e motivação
A abertura do procedimento preparatório foi motivada por um encaminhamento feito pela vereadora Isa Marcondes (Republicanos), que formalizou junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados relatos recebidos de moradores. No documento, a parlamentar aponta problemas recorrentes na qualidade dos reparos viários realizados após intervenções da empresa de saneamento e dificuldades encontradas pelos usuários para obter atendimento pela Central de Atendimento da companhia.
O que diz a promotoria
A vereadora recebeu a devolutiva oficial do MPMS assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro, que notificou a instauração do procedimento “em defesa do patrimônio público e social”. Com essa medida, a promotoria inicia a fase de coleta e análise de informações, o que pode incluir pedidos formais de esclarecimentos, requisição de documentos, registros de serviços executados e eventual verificação técnica das áreas afetadas.
Como funciona um procedimento preparatório
Um procedimento preparatório no âmbito do Ministério Público não é uma ação judicial, mas sim uma fase inicial de investigação administrativa que visa reunir elementos para decidir se há necessidade de medida judicial ou administrativa posterior. Normalmente, a promotoria pode:
- solicitar relatórios e contratos;
- pedir cronogramas e notas fiscais;
- determinar vistorias técnicas; e
- ouvir testemunhas e representantes da empresa envolvida.
Essas medidas buscam esclarecer se houve irregularidade na execução dos serviços e se houve dano ao patrimônio público ou prejuízo à população.
Denúncias apontadas
Segundo o encaminhamento da vereadora, as queixas incluem recomposição de pavimento com qualidade insuficiente, reparos que apresentam defeitos logo após a conclusão e dificuldades de registro e solução de chamados pela Central de Atendimento. Moradores relataram repetição de serviços em um mesmo local, o que, segundo eles, indica problemas na execução técnica ou na fiscalização das intervenções.
Reação da vereadora e posicionamento
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Isa Marcondes reforçou a cobrança pública à empresa de saneamento e afirmou que o papel do Legislativo é fiscalizar e buscar respostas quando a população é prejudicada. A vereadora enfatizou ainda a necessidade de serviços de qualidade que garantam segurança no tráfego e utilização adequada dos recursos públicos.
Possíveis desdobramentos
Com o andamento do procedimento contra Sanesul, o MPMS poderá encaminhar notificações à empresa para que apresente esclarecimentos e documentos. Caso sejam identificadas irregularidades substanciais, a promotoria tem a opção de propor medidas administrativas, solicitar reparos imediatos, ou, se for o caso, ajuizar ações civis públicas visando ressarcimento ou correção das falhas.
O que a população pode esperar
Enquanto a investigação estiver em curso, é provável que a promotoria registre oficialmente as reclamações e faça levantamento documental. A transparência do processo dependerá de solicitações formais e prazos legais. Moradores interessados em contribuir com a apuração podem encaminhar evidências, como fotos, protocolos de atendimento e relatos por escrito às autoridades competentes ou aos gabinetes dos representantes locais.
Contexto e próximo passos
A instauração desse procedimento demonstra atuação integrada entre poderes locais e Ministério Público na busca por soluções para problemas recorrentes em serviços públicos. O caso seguirá os trâmites internos do MPMS, que avaliará os elementos reunidos antes de definir medidas adicionais. A atuação da promotoria, conforme previsto em lei, busca garantir a proteção do patrimônio público e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
Em resumo, o procedimento contra Sanesul em Dourados deu início a uma fase de apuração que pode requerer documentos e esclarecimentos por parte da empresa, com objetivo de verificar a procedência das reclamações sobre a recomposição do asfalto e o atendimento à população. A expectativa é por um trabalho técnico e transparente que esclareça responsabilidades e indique caminhos para correções quando necessárias.
