Tribunal do crime resultou na condenação de cinco envolvidos no homicídio qualificado do ex-presidiário Anderson Barbosa Martins, de 43 anos, ocorrido em novembro de 2022 em Dourados. A sentença judicial apontou que o crime foi praticado no contexto de ajustes entre facções e com participação organizada, o que motivou penas somadas superiores a 120 anos de reclusão.
Como o tribunal do crime foi caracterizado no caso
A investigação e a denúncia da 14ª Promotoria de Justiça de Dourados detalharam que o episódio se enquadra como “tribunal do crime” em razão da execução sumária motivada por conflito entre facções criminosas. Segundo o Ministério Público, os réus integravam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a vítima foi apontada como integrante do Comando Vermelho (CV), facção rival. A acusação também registra que a morte teria sido ordenada de dentro de um presídio estadual, fato que reforça o caráter organizado e punitivo do ato.
Planejamento, divisão de funções e execução
De acordo com a Promotoria, o homicídio foi minuciosamente planejado. O esquema incluiu monitoramento da rotina da vítima, logística para obtenção e transporte das armas, ocultação de material e execução dos disparos. A investigação aponta divisão de tarefas entre os envolvidos, com atores responsáveis pelo planejamento, transporte e execução. O Ministério Público estadual indicou que a ordem para o crime teria partido de um detento identificado como “Rian”, apontado como um dos líderes estaduais do PCC na época.
Relação entre as vítimas e motivações
A vítima, Anderson Barbosa Martins, morava e frequentava a mesma área onde residia Edson de Souza Alencar, o conhecido “Edinho Cadeirante”, cujo assassinato anterior também teve grande repercussão. Edinho foi executado em julho de 2022, em frente a um bar na Avenida Hayel Bon Faker, com dezenas de disparos. A Promotoria sustenta que Anderson teria sido acusado de participação nessa morte, o que teria motivado a retaliação e configurado o chamado “tribunal do crime”.
Sentenças aplicadas e perfil dos condenados
A decisão judicial condenou dois dos réus a penas de 27 anos, cinco meses e três dias, e 26 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, respectivamente. Outros três envolvidos — entre eles os executores diretos e o responsável pelo planejamento intelectual do assassinato — foram condenados a 22 anos, quatro meses e 15 dias de prisão cada um. Os nomes dos condenados não foram divulgados pelas autoridades para resguardar procedimentos processuais.
Total de penas e efeitos jurídicos
Somadas, as condenações ultrapassam 120 anos de reclusão, refletindo a valoração judicial da qualificadora do homicídio cometido em contexto de organização criminosa e a participação de vários agentes com funções definidas. A sentença considera elementos técnicos e testemunhais colhidos durante a instrução processual, além de provas sobre a origem das ordens e a materialidade do crime.
Repercussão e próximos passos
A condenação em primeira instância marca um desdobramento importante no enfrentamento a execuções promovidas por disputas entre facções no estado. A decisão poderá ser objeto de recursos pelas defesas, que têm prazo legal para apresentar apelação. O processo seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal até eventual julgamento em instância superior.
Contexto local e segurança pública
Casos classificados como “tribunal do crime” costumam mobilizar esforços das forças de segurança e do Ministério Público, dado o impacto social e a ameaça à ordem pública. Em localidades como Dourados, episódios dessa natureza acentuam a percepção de risco em regiões onde há atuação de grupos criminosos rivais e reforçam a importância de ações integradas de investigação e prevenção.
A sentença que condenou os cinco réus expressa a compreensão do Judiciário sobre a gravidade do crime e seu vínculo com práticas organizadas e punitivas. As investigações e o processo penal buscaram estabelecer responsabilidades individuais dentro do esquema, bem como esclarecer as circunstâncias que culminaram na execução. Recursos interpostos pelas defesas e decisões posteriores poderão acrescentar nova fase ao caso, mas a sentença atual já representa uma resposta judicial significativa ao episódio.
