Grupo de advogados sul-mato-grossenses enviou à OAB-MS (Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) pedido providências para que seja criado um canal efetivo de comunicação com o Poder Judiciário durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No requerimento assinado por mais de 60 profissionais na quarta-feira (22), é descrito que “as medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus impuseram à advocacia sérias e profundas restrições no acesso a magistrados e demais atores da justiça, comprometendo em alta medida a garantia de atendimento às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, com sérios prejuízos aos jurisdicionados”.
“As portarias, resoluções e provimentos editados pelos Tribunais estabeleceram aos servidores, em sua maioria, o regime ‘home office’ de trabalho e, por conta desta situação, os advogados, de uma forma geral, têm encontrado enormes problemas para falar com servidores, ainda que nos e-mails deixados à disposição por alguns cartórios e assessorias, bem como havendo acentuada dificuldade de despachar com Juízes e Desembargadores, uma vez que não há qualquer canal oficial de comunicação para isso, à exceção de iniciativas pontuais de alguns magistrados”, detalha o documento repassado ao Dourados News pelo advogado Carlos Marques.
Endereçado ao presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, o pedido de providências cita que “a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, é a entidade responsável pela representação e defesa da advocacia, sendo também sua finalidade a contribuição para a boa aplicação das leis e rápida administração da justiça, esperando-se dela a pró-atividade no sentido de defender e garantir o livre e pleno exercício da profissão”.
Além de consideraram que “até o momento não se soube de qualquer medida tomada” pela seccional “no sentido de contornar os obstáculos experimentados pelos advogados e advogadas”, eles pontuam que esse requerimento serve justamente “para provocar a ação” da entidade “em favor da advocacia, no sentido de tomar medidas eficazes e imediatas para a garantia do pleno exercício da advocacia”.
“Assim, é mais do que necessário que a OAB intervenha junto ao Poder Judiciário (Estadual, Federal e Trabalhista), para que se crie um real canal de comunicação, efetivo, dos advogados com os servidores, juízes e desembargadores, como forma de assegurar a realização completa das prerrogativas profissionais previstas no artigo 7º de Lei 8906/94, evitando-se prejuízos aos jurisdicionados, sendo que cada Cartório, Gabinete e Magistrado deverá divulgar um canal de comunicação com os advogados, via e-mail e celular, para que possam despachar e enviar requerimentos e memoriais para subsidiar os julgamentos”, pontua o documento.
