O chefe do executivo, Alan Guedes (PP) encaminhou a Câmara Municipal de Dourados, para apreciação e deliberação, Projeto de Lei Complementar que tem por finalidade aumentar o Secretariado da Máquina Pública, com a alteração de dispostivos da Lei Complementar nº 442, alterando a estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados.
De acordo com a proposição do Executivo, “mostram-se necessárias alterações na aludida lei com o exclusivo fim de aprimorar a estrutura da Administração Municipal e imprimir maior agilididade às ações administrativas e, consequentemente, maior eficiência no desenvolvimento das políticas públicas de gestão e princípios de governança”, traz o projeto.
Alan diz que “de fato se espera que a gestão pública seja capaz de atuar com cada vez mais eficiência, fazendo mais com menos recursos”, conclui.
No exercício do 3º ano de mandato (2020-2024), o chefe do executivo, pretende com a criação da Secretaria Municipal Especial de Ações Integradas, dar direção ao Governo Municipal. A criação da Secretaria busca “atuar, como um maestro na orquestra”, diz Guedes.
Acontece, que as atribuições do novo cargo, não traz novidade a administração, pelo contrário, revela a permanente ineficiência da administração, e repetição dos mesmos erros, com a diferença da titularidade de pasta, e a supressão de um cargo de Assessor Especial, para criação de status de Secretário, ambos com mesmo símbolo DGA, e eventual transformações autorizadas pela lei.
O cargo figurativo que se pretende criar, já existe na Administração Municipal, e de acordo com a lei, é desempenhado pelo atual Secretário de Governo.
Entretanto, conforme a justificativa do prefeito, está faltando sintonia na orquestra, daí a razão da criação de mais do mesmo, a criação de Secretaria para desempenhar o que aparentemente já está previsto em lei, e que em tese, deveria, mas não vem acontecendo.
Assim, a coesão estimada de uma administração séria, que se mostra insatisfeita com os resultados apresentados, não é surpreendida com a troca de comando da pasta, mas sim, pela manutenção da insatisfação e criação de nova pasta, não dando certo, o Município herda (2) maestros e uma orquestra desafinada.
De acordo com o Executivo, o projeto não implica em aumento de despesas, e a estrutura será implementada com ajustes de lotação nos quadros de servidores efetivos e comissionados, bem como, adaptação de nomenclatura e quantitativo no quadro de cargos comissionados.
“Não havendo acréscimo de despesa não há que se fazer comprovação de condições de impacto financeiro , como é exigido pelas normas de responsabilidade fiscal”, diz Guedes.
Assim, o projeto é encaminhado pelo Executivo, sem diálogo, para apreciação e deliberação, podendo ser incluído ainda na pauta de hoje (10) em Regime de Urgência.
Para Especialista em Direito Público, “a criação da nova Secretaria deve passar por minuciosa ponderação, considerando, que a alteração da estrutura organizacional da administração, não envolve apenas a criação de um cargo a despeito da supressão de outro. Afetará na remoção de agentes públicos sejam efetivos ou comissionados de uma pasta, lotação, para outra. Portanto, se votado e deliberado ainda nesta tarde, sem uma ampla discussão, caberá ao legislativo e aos órgãos fiscalizatórios, acompanhar, se nos próximos meses, de fato não haverá impacto econômico com a criação extemporânea de outros cargos”, finaliza o especialista.
Redação 67News
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