Entra em vigor a lei que proíbe despejos…

O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de setembro. A Lei 14.216/21 proíbe despejo…

PGE terá horário especial nesta quinta-feira

A equipe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que trabalha no prédio sede localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco IV Parque dos Poderes vai atender ao público nesta quinta-feira (7.10), das 7h30 às…