A Câmara de Dourados tornou público nesta quarta-feira (10) que irá licitar por até R$ 232 mil a contratação de empresa de TI (Tecnologia da Informação) para assumir serviço que já foi prestado pela Quality Sistemas Ltda.
Apontada como líder do suposto esquema de fraudes licitatórias revelado pela Operação Cifra Negra, a antiga prestadora de serviço embolsou R$ 3,2 milhões ao longo de seis anos, de 2012 a 2018.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o aviso de licitação do Pregão Presencial n° 011/2019 objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças pelo período de 12 meses para atender o Legislativo municipal.
Na modalidade menor preço global, vencida por quem apresentar os mais baixos custos ao contratante, essa licitação tem valor estimado em R$ 232.633,52, conforme detalhamento no Portal da Transparência da Casa de Leis.
A reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas será realizada às 8h do próximo dia 19, no próprio Palácio Jaguaribe, localizado na Avenida Marcelino Pires, número 3495, Jardim Caramuru.
Atualmente, esse serviço é executado pela N & A Informática, contratada no final de março deste ano, via dispensa de licitação, por R$ 49.500,00.
O vínculo temporário de 90 dias com possibilidade de prorrogação máxima de mais três meses ocorreu após o cancelamento do contrato anterior, firmado com a Quality Sistemas Ltda em 2012 e prorrogado até 2018, quando foi deflagrada a Operação Cifra Negra.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa essa empresa, pertencente ao empresário Denis da Maia, de liderar o suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara de Dourados.
Em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados, o processo tem pedido para que R$ 5,6 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos municipais pelos acusados.
