A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende resolução do Ministério da Justiça sobre a assistência socioespiritual e a liberdade…
Justiça absolve envolvidos no caso Cerveró
O juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, absolveu o ex-presidente Lula e outros seis réus em processo no qual eles são acusados de obstrução à Justiça. Além do ex-presidente, foram…
Inscrições para Fies começam em 16 de julho;…
Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de…
Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado…
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa…
Quem denunciar desvio de recurso público poderá ter…
Projeto que tramita no Senado pode fazer com que pessoas que denunciam desvios de recursos públicos recebam recompensa em dinheiro. A proposta do senador Antonio Valadares (PSB-SE) está sendo analisada pela Comissão de Transparência do…
Juiz determina urgência em desbloqueio de bens de…
Após o desembargador Marcos José Brito Rodrigues, relator do agravo na 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspender o bloqueio de até R$ 809.660.864,50 em bens do ex-prefeito…
TRF-4: Gebran nega liminar e mantém execução da…
Na tarde dessa segunda-feira, 9, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido de liminar em HC impetrado em favor do ex-presidente Lula e manteve a execução provisória da pena do…
CCJ da Câmara aprova prazo para pedido de…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, parecer favorável ao PL 2.684/15, de autoria da CPI do Sistema Carcerário, que funcionou na Casa durante o ano de 2015. A proposta altera a lei…
Receita libera nesta segunda-feira consultas ao segundo lote…
A Receita Federal libera a partir das 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018. De acordo com a Receita Federal, o lote também contém restituições residuais…