A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma construtora pelo atraso na entrega de um imóvel adquirido na planta no município de…
Projeto cria Estatuto da Liberdade dos Motoboys
O Projeto de Lei 2508/22 cria o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, com regras específicas para motociclistas que trabalham com o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). O texto tramita na Câmara…
Deputados, entidades e pacientes apoiam uso medicinal do…
Entidades, especialistas e pacientes deverão participar de consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso terapêutico do canabidiol. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (26) em reunião técnica da Comissão de…
Proposta garante acesso de jornalistas a informações públicas…
O Projeto de Lei 2477/22 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para reforçar a garantia ao acesso de jornalistas a informações mantidas por órgãos públicos. A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP),…
Mulheres são 70% das visitas nos presídios de…
Segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em média há 3,2 mil visitas por mês nos presídios de Campo Grande. As mulheres somam 80% do total de visitantes nas unidades de regime fechado. Conforme…
Correios vão leiloar 41 mil objetos que não…
Os Correios realizarão no próximo dia 24 de outubro, em São Paulo, o leilão de 41.493 itens contidos em objetos chamados de “refugo”. Um objeto postal é classificado como refugo quando passa por todas tentativas de entrega, não é procurado…
Comissão aprova projeto que obriga municípios com mais…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que determina a municípios com mais de 100 mil habitantes e ao Distrito Federal instalarem e…
Projeto criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições
O Projeto de Lei 2567/22 pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O texto prevê reclusão de quatro a dez anos e multa…
Entenda a importância da vacina para prevenção da…
Assim como outras doenças que foram erradicadas e dependem de altas coberturas vacinais para continuar longe dos brasileiros, entre elas a paralisia infantil, a raiva humana é enfermidade causada por vírus e controlada pela imunização, mas…