A Câmara Municipal de Dourados nesta segunda-feira (20) na 40ª Sessão, em 2ª discussão e votação, aprovou o projeto de lei nº 147/2023, proposto pela vereadora Tânia Cristina (PP) que cria um Restaurante Popular em Dourados, chamado “Prato na Mesa”, agora a Casa de Leis encaminha para o chefe do executivo, sancionar ou vetar o projeto.
Lembrando que a inexistência de impedimentos de constitucionalidade que garantem o veto, o Executivo optando pela medida, age de forma desarrazoada e deliberada em prejuízo da população – podendo ser derrubado o veto pela Câmara Municipal.
De acordo com a parlamentar, “hoje (20) o município sai vitorioso, a população menos favorecida principalmente, que com a implantação do Restaurante, vai ter garantido a dignidade da pessoa humana. O Restaurante será utilizado como importante ferramenta na melhoria da qualidade de vida da população, pois disponibilizará comida de qualidade a baixo custo, atendendo número expressivo de pessoas”.
Para Tânia Cristina, “é indiscutível a constitucionalidade do projeto e a obediência aos diplomas legais, o projeto teve parecer favorável da Procuradoria-Geral; parecer favorável do Relator, e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; não tendo sido apresentado nenhuma emenda pelos colegas – em 1ª discussão, foi aprovado pela maioria dos vereadores com 15 votos favoráveis e 3 ausências; em 2ª discussão também aprovado pela maioria dos vereadores com 16 votos favoráveis e 2 ausências”.
Conforme o projeto, a criação do Restaurante Popular Prato na Mesa trará grande incremento na economia local, pois os recursos economizados com a alimentação, serão direcionados para outras áreas, beneficiando assim o setor comercial e de serviços, gerando, por consequência, maior movimento na economia e maior arrecadação para o Município, garantindo melhoria no desenvolvimento humano das pessoas e significativa redução de gastos públicos na área da saúde, uma vez que a alimentação seguirá dieta de nutricionista.
O gerenciamento e avaliação do Restaurante, ficará ao encargo da Secretaria de Assistência Social, definindo o valor, a quantidade, o horário, o cadastramento dos beneficiários, bem como, demais critérios. E em ação conjunta deve contar com a implantação de Banco de Alimentos de produtos adquiridos e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Aprovação em 1ª discussão
Votaram favorável os vereadores, Marcelo Mourão, Tio Bubi, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Fábio Luis, Liandra Brambilla, Cemar Arnal, Olavo Sul, Jânio Miguel, Rogerio Yuri, Marcio Pudim, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho, Juscelino Cabral.
Ausentes os vereadores, Marcão da Sepriva, Daniel Junior e Mauricio Lemes.
Aprovação em 2ª discussão
Votaram favorável os vereadores, Marcelo Mourão, Tio Bubi, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Fábio Luis, Liandra Brambilla, Cemar Arnal, Olavo Sul, Jânio Miguel, Rogerio Yuri, Marcio Pudim, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho, Juscelino Cabral.
Ausentes os vereadores, Marcão da Sepriva e Daniel Junior.
Redação 67News
