A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta segunda-feira (19), a investigação consta como conclusa para decisão do ministro.
É o ministro quem deverá decidir sobre o afastamento do governador por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia chegou no dia 15 de outubro ao STJ e foi distribuída ao ministro por pendência no mesmo dia.
Isso porque Fischer é também o relator do Inquérito 1.190, que aponta o governador como mentor intelectual do ‘boi de papel’. O esquema foi batizado assim porque, segundo a investigação, usou abates fictícios de gado para esquentar propina paga em troca de isenção fiscal na Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O inquérito foi anexado à ação penal.
No STJ, a ação penal recebeu o número 980 e não está sob sigilo, assim como a denúncia feita pelo MPF. Desde às 19h30 do dia 16, a ação consta como conclusa para decisão de Fischer.
Corrupção e lavagem de dinheiro
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.
Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.
